O texto final sobre a divisão do dinheiro arrecadado com o leilão do pré-sal foi aprovado pelo Senado e estabelece que 15% será para os Estados e outros 15% para os municípios. Para as 493 cidades, a divisão estabelece mais de R$ 700 milhões e os cofres do Piratini ficam com cerca de R$ 450 milhões.
Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para as 38 cidades do Vale do Taquari, os quase R$ 43 milhões representam 0,53% do total dos governos municipais gaúchos.
Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup, realça que desde abril a negociação do percentual de repasse é negociado com o parlamento e o governo.
Nas últimas semanas, houve uma tentativa de reduzir de 15% para 10%. “Seria péssimo para as administrações públicas das cidades. Felizmente a pressão dos prefeitos e das entidades representativas dos municípios surtiu efeito.”
Como os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão abaixo do previsto, esse “bônus” ameniza a condição financeira das prefeituras. “Tivemos uma arrecadação menor e menos repasses do governo federal. Com o dinheiro do pré-sal, ganhamos um fôlego para o fechamento das contas”, acredita.
De acordo com ele, esse adicional ajuda, mas não resolve os problemas fiscais dos municípios. “Temos despesas crescentes, pois os municípios assumem cada vez mais responsabilidades.” Para Teutônia, o valor previsto alcança R$ 2,3 milhões. Representa algo perto dos 2% do orçamento anual.
A lei aprovada nessa semana estabelece que o repasse deve ser usado em três situações: pagamentos de débitos dos Regimes Previdenciários, para depósitos no Fundo de Previdência e para investimentos.
Mais de R$ 4 milhões para Lajeado
A maior cidade da região recebe R$ 4,025 milhões. “Será um valor que vai ajudar muito. Qualquer verba extra é importante”, afirma o prefeito Marcelo Caumo. De acordo com ele, pela estimativa orçamentária, a gestão vai encerrar o ano no azul. Por isso, não conta com esse adicional para cobrir despesas. “Vamos usar tudo em investimento.”
Ainda não há um projeto pensado para o uso dessa verba. Pode ser para pavimentação, melhorias em escolas, construções. O orçamento da cidade para o ano está previsto em mais de R$ 300 milhões. Deste total, 30% são de recursos próprios, arrecadados por meio dos impostos municipais. O restante, vem da União e do Estado.
Fôlego para os pequenos
Do total de municípios da região, a maioria tem menos de 10 mil habitantes. Pelos critérios, recebem pouco mais de R$ 860 mil. “Representa algo perto do 5% do orçamento. É uma verba que vem em uma ótima hora”, avalia o prefeito de Boqueirão do Leão e presidente do Consórcio Público Intermunicipal para Assuntos Estratégicos (Cipae), Paulo Joel.
A organização representa os interesses de oito municípios com perfis semelhantes. Cruzeiro do Sul é a com mais população. Isso faz com que a estimativa de repasse alcança R$ 1,1 milhão.
Entrevista“É preciso quebrar um paradigma de gestão e pensar além do débito e crédito”
Advogado especialista em direito público administrativo, Gladimir Chiele é assessor jurídico da Federação da Associação dos Municípios do RS (Famurs) e também da Amvat. Na avaliação dele, o adicional do pré-sal é importante mas não representa a salvação para fechar o caixa no ano.
A Hora – Após anos de queda na arrecadação pública, quais as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios?
Gladimir Chiele – Constatamos que as receitas são permanentemente insuficientes para cobrir todas as despesas. Por vezes, estão além do que é previsto no orçamento e geram insuficiência, o chamado déficit público.
Com isso, os prefeitos ficam em situação vulnerável para prestação de contas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para o próximo ano, último do atual mandato, incide mais exigências pela natureza penal que pode atingir os gestores.
– Que tipo de imputação pode recair sobre o gestor público?
Chiele – São crimes fiscais, previstos no Código Penal e que foram introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Vai de três meses até quatro anos de prisão. Também a possibilidade de ações de improbidade administrativa.
A partir dos dois últimos quadrimestres do próximo ano, os prefeitos não podem empenhar despesas que não poderão ser liquidadas dentro do exercício. Caso sejam parceladas para a próxima gestão, o dinheiro precisa estar depositado.
– Para garantir uma administração equilibrada, quais os conceitos que o prefeito deve adotar?
Chiele – Manter uma gestão permanente. O prefeito precisa estar preocupado não só em maximizar o recurso, mas prestar um serviço público de qualidade. É complicado, pois é preciso mudar conceitos administrativos dentro do próprio quadro funcional, estabelecendo uma formação constante dos servidores. É preciso quebrar um paradigma de gestão e pensar além do débito e crédito.
Mas há despesas extraordinárias, vindas da judicialização da saúde, ou da assistência social, por exemplo. Isso criam dificuldades ainda maiores, pois impacta sobre os gastos.
Na medida em que também cresce a demanda por serviços. Na verdade, a gestão, a criatividade e a inovação precisam ser constantes para fazer com o mesmo valor, mais serviços e com mais qualidade. É uma luta histórica e que não será solucionada no próximo ano.
FILIPE FALEIRO – filipe@jornalahora.inf.br
