Para as surpresa de poucos, o edital de concessão do serviço de transporte coletivo em Lajeado foi parar nas mãos do Judiciário. Na manhã de ontem, o juiz Marcelo da Silva Carvalho, da 1ª Vara Cível, concedeu a liminar em desfavor da administração municipal, suspendendo a tão aguardada e debatida concorrência pública. A decisão atende a um Mandado de Segurança da empresa Turismo Barcelos. Entre as razões apresentadas para tal pedido, uma suposta “restrição ao número de participantes”.
É preocupante. Pela terceira vez o Executivo municipal tenta licitar este serviço que nunca foi licitado, e pela terceira vez o edital é suspenso – mesmo temporariamente – pela Justiça local. Nas duas últimas, em 2007 e em julho de 2015, a suspensão não foi revogada e todo o custoso planejamento foi por água abaixo. É preocupante, reforço. Afinal, reformular todo o atual modelo e proporcionar um serviço de qualidade é primordial para toda a sociedade.
Ao mesmo tempo, não é prudente atropelar legislações ou regras para empurrar um novo serviço goela abaixo da sociedade. Se há dúvidas acerca da licitude do processo, e diante do extenso período do contrato e das altas cifras previstas com o acordo, nada mais sensato do que atender ao pedido de liminar e avaliar, com um pouco mais de pudor, as duas impugnações apresentadas desde a abertura da concorrência – o Observatório Social de Lajeado (OSL) também questiona diversos itens.
Se porventura não for possível resolver esse impasse, a atual gestão sofrerá seu grande baque dentro desses quase três anos. Muito tempo e dinheiro foram gastos para chegarmos até este momento. Audiências públicas, intermináveis reuniões, inúmeros debates em comissões plenárias da Câmara, dezenas de emendas dos vereadores – lembram? – e estudos terceirizados e muito bem pagos fizeram parte desta proposta de concessão tão necessária para a nossa mobilidade urbana. É preocupante!
A necessária Guarda Municipal!
O governo de Lajeado confirmou o projeto de implantar uma Guarda Municipal. Em junho passado, antecipamos neste espaço a intenção de contratar, inicialmente, até 10 servidores para a respectiva função. É um número bem abaixo daquele proposto na campanha de 2016 por outros candidatos. Se o efetivo proposto agora pelo candidato vencedor será ou não suficiente é uma incógnita. Mas a ideia, compactuada entre todos os concorrentes no último pleito, é necessária.
Marcelo Caumo enfim avalizou a proposta incentivada principalmente pelos responsáveis pela Secretaria de Segurança Pública, Paulo Locatelli (FOTO) e Vinícius Renner. Não é uma decisão fácil. Não bastam apenas boas intenções. É preciso equilíbrio financeiro para contratar 10 novos servidores concursados, e que demandam toda uma estrutura própria para garantir a segurança deles e também do contribuinte. É um passo e tanto. E como tal, não pode ser maior do que a perna.
O juiz e o Grêmio
Hoje é dia de decisão para o tricolor e relembro aqui uma história curiosa. O mesmo juiz Marcelo da Silva Carvalho, que assumiu a 1ª Vara Cível de Lajeado em 2018, virou notícia em dezembro de 2017 quando atuava em Vera Cruz. Ele cancelou uma audiência marcada para o dia 12 de dezembro em função do jogo do Grêmio, voltando atrás da decisão no mesmo dia. “Às partes, advogados e testemunhas que podem ser Gremistas ou Colorados, aqueles torcedores e estes em tese secadores, não os posso privar, nem a mim, de com o olho no trabalho e outro em uma TV, assistirmos o jogo do Grêmio na semifinal do Mundial”.
Cidades Inteligentes
O grupo de cabeças pensantes do movimento Pro_Move planeja viagem para uma das principais cidades espanholas, a moderna Barcelona. Lá, uma comitiva será acompanhada pelo espanhol Josep Piqué – responsável pela implantação de um novo ecossistema de inovação em Porto Alegre – e participará de um dos principais eventos mundiais de Smart City, a Expo World Congress 2019. Entre os agentes públicos que devem participar está o prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup. E por ora, Lajeado ainda não confirmou ninguém.
Uma vice para Schneider?
Depois de sondagens a respeito da candidatura de Elmar Schneider (PTB) para prefeito em 2020, foi indicado o nome de Irene Terezinha Hein Veloso da Silveira para concorrer ao lado dele. Caso “Dr. Irene” – que foi vice-prefeita durante a gestão de Celso Brönstrup – não aceite, a grupo pode buscar outro nome ligado ao setor da saúde. Possivelmente, da área da pediatria.
CCR Via Sul e comunicação
Os transtornos gerados pelas obras da CCR Via Sul na BR-386 são inevitáveis. Todo sabem disso e quase todos sentiram na pele uma parte desse incômodo. Mas são obras de suma importância para a região e, para a segurança geral da nação, precisam ser feitas durante o período do dia. Para amenizar esses percalços, a concessionária busca soluções pontuais. Entre essas, criou um grupo no WhatsApp para alertar a todos os veículos de imprensa e demais interessados sobre todos os cronogramas e previsões de serviços. Afinal, comunicação é tudo!
Rótulas em Encantado
O vereador progressista Diego Pretto lançou uma campanha interessante em Encantado. Por meio de uma série de folders, ele tenta implantar a cultura das “rótulas” entre os motoristas e pedestres daquela cidade. Tudo em função dos recorrentes acidentes registrados nesses aparelhos recém-instalados na área central da cidade.
ICOS e o rombo milionário
São dezenas de profissionais cobrando valores atrasados e também referentes às rescisões trabalhistas com o Instituto Continental de Saúde (Icos), cuja sede fica na cidade de Cascavel (PR). Pela empresa passaram quase R$ 90 milhões entre 2012 e 2018 para pagamento de profissionais terceirizados. Já o rombo deixado é próximo de R$ 3,2 milhões e poderá ser pago pela municipalidade. E entre os advogados que representam os antigos funcionários está o atual Coordenador Especial de Governo, Natanael Zanatta.
ICOS e o rombo milionário II
O rombo deixado pelo contrato de terceirização dos serviços na área da saúde já havia sido alertado pelo Observatório Social de Lajeado (OSL). Em abril de 2016, a entidade mantida por voluntários de diversas áreas encaminhou denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP), por meio de um “Relatório de Análise da Contratação do Icos”, que avaliou diversos aditivos e valores pagos no contrato. Tal fato gerou, inclusive, uma investigação por parte da Procuradoria dos Prefeitos do MP.
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
