Projeto que está sob análise do Legislativo autoriza a administração municipal a firmar acordos judiciais para pagamento de verbas trabalhistas, parcelas previdenciárias e custos judiciais com ex-funcionários do Instituto Continental de Saúde (Icos).
São cerca de 70 profissionais entraram na Justiça com ações coletivas e individuais depois de serem demitidos sem receber salários e verbas rescisórias. Os desligamentos ocorreram em junho de 2018, quando a Univates assumiu a gestão dos postos de saúde, centros de atenção psicossocial e farmácia-escola.
De acordo com o projeto, o município pode abrir crédito especial de R$ 3,2 milhões para negociação com os ex-funcionários. Os pagamentos serão efetuados mediante depósito judicial e compensados após a apuração de dívidas do órgão público com a Icos.
Na justificativa ao projeto é destacado que os acordos judiciais “trarão economicidade aos cofres públicos, por desconsiderar as multas trabalhistas, previstas na CLT, e os ônus sucumbenciais, fixados nas condenações”.
“A ideia é tentar o acordo com um valor abaixo da condenação para viabilizar o pagamento de forma imediata. Não significa que irá ocorrer, pois depende da boa vontade de todas as partes”, ressalta o ex-procurador de Lajeado, Natanael dos Santos.
Sem o acordo judicial, Santos estima que o processo judicial poderá levar até oito anos até esgotar todos os recursos.
Auditoria para analisar dívidas
Em matérias passadas, a Icos alegou débitos em aberto com o Executivo que impossibilitavam o pagamento aos funcionários. Em 2018, o município convocou uma auditoria para analisar o contrato firmado com o instituto. Atualmente, Santos destaca que o município está analisando documentos do antigo processo licitatório. A auditoria deve ser finalizada em seis meses, estima.
Prejuízo aos ex-funcionários
Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde (Sindisaúde) de Lajeado, Carlos Luis Gewehr não foi informado do projeto. Entretanto percebe que ex-funcionários podem ter prejuízos, caso aceitem os acordos. “Isso, a pessoa tem que balançar. Mas como sindicato, não concordamos”, antecipa.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
