A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira passada e traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A medida parece ter reflexos diretos no Vale do Taquari. Em Estrela, Arroio do Meio e Encantado, vereadores do Partido Progressista (PP) sugerem implantar projetos de lei para “municipalizar” a questão. Ações ainda podem migrar para outros municípios.
No âmbito federal, a lei essencialmente busca flexibilizar algumas regras trabalhistas. Entre os exemplos mais práticos, dispensa o registro de ponto para empresas com até 20 empregados, “elimina” alvarás para atividades de baixo risco e dá fim ao e-Social. Além disso, o texto aprovado com cinco vetos separa o patrimônio dos sócios das dívidas de uma pessoa jurídica, e ainda proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas.
Outra medida criada pela nova lei busca desburocratizar a emissão de novas carteiras de trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A partir da nova norma, o processo ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. Diante disso, as carteiras continuarão a ser impressas em papel apenas em caráter excepcional.
No âmbito regional, os movimentos no Vale do Taquari iniciaram em Estrela, com o vereador João Braun (PP). Lá, além de implantar uma “Lei Municipal de Liberdade Econômica” – já protocolada na câmara como uma “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica” –, o parlamentar projeta ações de fomento à criação de novas startups. Para tal, possui acordos quase fechados com o Sebrae e com Sicredi, principalmente na área do agronegócio.
Em Arroio do Meio, o vereador José Elton Lorscheider (PP) – conhecido por “Pantera” – protocolou um anteprojeto para estender a normal federal ao município. A medida já foi aprovada em plenário e agora está sob a análise do Executivo. Assim como em Estrela, busca desburocratizar alguns trâmites para abertura de novas empresas. Agora, o debate chegou ao plenário encantadense, também por meio da bancada do PP. Definitivamente, o Brasil vive um novo momento. Se estamos no rumo certo ou não, só o tempo dirá.
Homenagem à ACI-E
Fundada em dois de setembro de 1939, com o objetivo de “congregar empresas, lutar pelo desenvolvimento do município e dar apoio às questões legais”, a Associação Comercial e Industrial de Encantado completou 80 anos com muitas conquistas a comemorar. Hoje, a histórica entidade será homenageada pela Federasul, durante o evento “Tá na Mesa”. O ato está agendado para as 12h20min, na sede da federação, no Centro Histórico de Porto Alegre. Uma comitiva encantadense estará lá. Parabéns a todos os voluntários. A ACI-E é um exemplo ao Estado!
Troca-troca em Lajeado
“Por questões de reorganização interna”, o advogado Natanael dos Santos, presidente municipal do PP em Lajeado, não é mais o Procurador Jurídico do Executivo. Ele foi transferido no dia 18 de setembro para o cargo de Assistente Superior, lotado no Gabinete do Prefeito. Diante disso, a servidora efetiva Roseli Zonatto Gusson (FOTO) passa a ser a responsável “para assinar os documentos oficiais e demais atos da Procuradoria Geral do Município”.
Univates pode assumir creches
O governo de Lajeado estuda nova parceria com a Universidade do Vale do Taquari (Univates), semelhante aos acordos já firmados durante esta gestão para a gerência dos Postos de Saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Desta vez, o convênio deve envolver algumas creches municipais. A proposta ainda é “prematura” e não recairá sobre todas as escolas infantis, muito em função do alto número de profissionais concursados. A ideia, ainda embrionária, é implantar modelos comunitários com auxílio de profissionais formados na instituição, professores de Graduação e também estagiários cedidos pela instituição de ensino. O projeto busca amenizar os problemas de falta de vagas no município.
Capacitação para o turismo
Em Arroio do Meio, o governo municipal iniciou na segunda-feira um projeto de capacitação para um grupo de 60 taxistas e auxiliares. O foco é prepará-los para o bom atendimento e também para receber turistas. A ação é uma parceria do Executivo com o CDL e o Sebrae, e será estendida aos comerciantes e artesãos, por meio do Programa Incentiva Arroio do Meio. Além disso, estão abertas as inscrições para interessados em expor na 3ª Feira Agrícola – 25 e 26 de outubro – e para a 1ª Rodada de Negócios.
Delegado no Vale
O Delegado da Polícia Civil, Jose Romaci Reis, responsável pela 19ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (DPRI) com sede em Lajeado, foi designado pelo Gabinete da Chefe de Polícia para assumir, também, como titular da DP de Paverama.
Vida + Vida
Doutor em Pediatria pela Universidade de São Paulo, e responsável pelo Ambulatório e Projeto Antitábagico do Hospital Universitário da USP, João Paulo Becker Lotufo foi “declarado hóspede oficial do Município de Lajeado nos dias 16 e 17 de outubro de 2019”. Ele vem para ministrar palestra e participar como conferencista do “IV Seminário Técnico Científico do Programa Vida+Viva”, cujo tema será “Diálogos Necessários e Urgentes”. O evento ocorrerá no auditório do prédio 7 da Universidade do Vale do Taquari (Univates).
Pedindo o básico
Na câmara de vereadores de Teutônia, diversos parlamentares demonstram preocupação com as calçadas do município, e sugerem a implantação dessas em alguns pontos da cidade. Vitor Hugo Lermen (PTB), por exemplo, pede a construção de passeios públicos na Rua Alfredo Driemeyer, bairro Teutônia, entre o Posto Brune e o trevo de acesso à Linha Harmonia, e também entre o trevo de acesso à Linha Harmonia e a Escola Municipal Getúlio Vargas.
Porto em Estrela
Prefeito Carlos Rafael Mallmann está ansioso pela municipalização do Complexo Portuário Presidente Ernesto Geisel. É a grande luta dele desde que assumiu a prefeitura de Estrela, em 2013. E segundo o gestor, a possibilidade já alimenta sonhos em diversos setores empresariais da região. Um bom sinal. Além da boa vontade do poder público, o sucesso da empreitada depende quase que exclusivamente de investimentos e parcerias com a iniciativa privada.
O MP e o ambiente
O Ministério Público segue atuando em defesa do meio ambiente no Vale do Taquari. E faz isso em diferentes frentes de trabalho. Recentemente, foi aberto um inquérito civil para “investigar a ocorrência de dano ambiental decorrente de queimada realizada” em uma propriedade privada localizada em Linha Cairu, no interior de Travesseiro. Já em Lajeado, a promotoria verifica a “compensação ambiental e urbanística geral na implantação de um loteamento no Bairro Carneiros”, instalado muito próximo ao Rio Taquari.
Cirurgias em Lajeado
Sobre as cirurgias eletivas em Lajeado, algo está um tanto fora da curva. Os vereadores questionaram a Secretaria de Saúde sobre a lista de espera para esses procedimentos. A resposta foi: A Sesa não possui acesso à lista de espera de cirurgia, visto que esta é de controle interno do hospital. A partir disso, foi encaminhado um ofício ao Hospital Bruno Born, que respondeu: “Informamos que a lista está de posse e gestão do município”.
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
