O ex-coordenador do Departamento de Trânsito de Lajeado, Carlos Kayser, condenado em primeira instância por alterar datas de três multas, esteve frente a frente com os vereadores na quinta-feira, durante a oitiva da CPI que investiga o fato. E um dos principais momentos passou “despercebido” pelos vereadores. Kayser disse que desconfia dos erros de grafia cometidos por alguns agentes de trânsito no momento de preencher os AIT´s. Nenhum parlamentar se interessou pelo tema. Apenas o Assessor Jurídico da Câmara, Gustavo Heinen, percebeu a gravidade da afirmação.
Kayser na CPI II
O servidor público, que também é suplente de vereador pelo PP, demonstrou tranquilidade durante o depoimento. E apresentou fatos preocupantes. “Todos os servidores têm acesso à sala do Departamento de Trânsito”, disse ele, ao comentar sobre o extravio de pelo menos duas multas de trânsito. Isso abre um precedente perigosíssimo. Afinal, como ficar tranquilo diante dessa afirmação? Onde está a responsabilidade de quem manuseia tais documentos? Como não desconfiar de um sistema tão frágil e que mexe diretamente no bolso e na moral de milhares de cidadãos lajeadenses?
Kayser na CPI III
O Coordenador de Trânsito, que é um cargo político e comissionado hoje na prefeitura de Lajeado, tem autonomia para anular uma multa aplicada por um Agente de Trânsito concursado e com fé pública para aplicá-las. Essa informação está entre as mais graves entre todas citadas por Kayser durante o depoimento prestado na CPI. E a gravidade é ainda maior quando o agente público em questão é um suplente de vereador que, possivelmente, almeja participar do próximo pleito. E as razões para decifrar tal gravidade são um tanto óbvias, ou não?
Kayser na CPI IV
A forma como as bancadas foram montadas para o depoimento de Kayser na CPI chamou a atenção. O ex-coordenador foi colocado de costas para o público e de frente para os “inquisidores”, sobre uma cadeira singela, no centro do plenário. Pegou mal. Imagens podem valer mais do que palavras. O servidor público parecia estar no banco dos réus em um julgamento conduzido pelo Judiciário. Talvez tenha sido um mero descuido por parte da Câmara de Lajeado. Ou talvez não.
Kayser na CPI V
O MDB não gostou do texto desse colunista na edição de quarta-feira, especialmente sobre o fato do único vereador do partido chamado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito – Waldir Blau – ter sido denunciado pelo MP por suposta fraude em licitação. A direção executiva da sigla reforça a autonomia dos vereadores em relação ao partido no momento de tomar decisões em plenário. Por fim, também questionam a participação do suplente de vereador Mozart Lopes (PP) na CPI. Isso porque ele estaria na câmara graças ao FG concedido a Carlos Kayser na prefeitura.
Rótulas e cultura
Em todos os cantos do mundo a lei determina: a preferência é sempre do condutor que já se encontra “dentro” da rótula. É assim em Lisboa, em Milão, e também nas praias gaúchas de Xangri-lá ou Capão da Canoa. Uma regra simples, mas que teima em não funcionar no Vale do Taquari. Em Lajeado, contabilizei seis “rotundas”: na Av. Parque do Imigrante, na Av. Benjamin Constant, duas na Rua Expedicionários do Brasil e outras duas na Av. Avelino Tallini. Em todos os exemplos a norma mundial não é respeitada. Em Encantado, um mistério. Em menos de 30 dias, três novas rótulas foram danificadas ou destruídas. Definitivamente, é um problema cultural!
“Licitação da ARKI”
O requerimento do vereador Sérgio Rambo (PT) está equivocado ou é uma denúncia. Ele pede detalhes sobre a “Licitação envolvendo a ARKI”. Entretanto, não há qualquer “licitação da ARKI” – conforme divulgado também pela Assessoria de Imprensa da câmara – em aberto no Poder Público de Lajeado. Nem haveria de ter. Licitações servem para contratar serviços, e não empresas específicas. Tampouco há qualquer citação à ARKI no despacho judicial que suspendeu a concorrência pública, e muito menos nas impugnações que balizaram a decisão do juiz. Logo, cabe ao vereador – e alguns colegas dele – explicar o “envolvimento” da ARKI.
Licitação da ARKI II
Ainda sobre o tal “envolvimento da ARKI”, a procuradora jurídica da empresa, Juliana Baioco, reforça que a empresa terceirizada não foi citada nas impugnações e na liminar. “A Arki acompanha pelo site, como todos os interessados. Compareceu na data e horário da licitação, juntamente com outras três concorrentes, tendo sido informada da liminar recebida minutos antes”, afirma a advogada. A ARKI presta serviços de terceirização de mão de obra para a prefeitura lajeadense desde 2008. Já o atual contrato foi assinado em março de 2014, após processo licitatório realizado no mesmo ano.
Vagas e asfalto
Em Arroio do Meio, o vereador Darci Hergessel (PDT) apresenta projeto para obrigar a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Comunitárias de Educação Infantil (ECEI’s). Já o colega Vanderlei Majolo (PP) sugere incluir no PPA 2018 – 2021 e LDO 2020 uma regra para destinar 50% do valor arrecadado pelo município com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para projetos de pavimentação asfáltica em estradas municipais.
A meninada, o ICM e o Poder Público
Ontem, durante apresentação do Inova RS, o secretário-adjunto de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS, Fernando Mattos, fez um alerta aos gestores. “Essa meninada com menos de 35 anos tem outra cabeça. Eles trocam a privacidade pelo conforto. Não estão preocupados se as tecnologias descobrem onde as pessoas andam e o que fazem. Se a pizza chegar na hora, está tudo certo. Então, se você digitaliza, você desmaterializa. E assim, você desmonetiza. Isso implicará em sérios problemas na administração pública, que ainda está voltada ao passado e ainda cobra imposto sobre objetos. E quando esses objetos virarem serviços, terminou o ICM.”
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
