Baixado na câmara há mais de um mês, o projeto de lei que trata de alterações na gestão democrática da rede pública municipal de ensino divide opiniões entre os vereadores. E, se for tirar como base a audiência pública de ontem à noite, também deixa dúvidas entre os professores.
O plenário lotou para o debate convocado pelo Legislativo, que visava esclarecer pontos da nova lei se o projeto for aprovado. Os dois pontos que mais causam divergências são os que tratam da possibilidade de indicação dos novos diretores por parte do Executivo e o que permite sucessivas reeleições nas escolas municipais.
O debate na câmara foi conduzido por Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que apresentou requerimento convocando a audiência. A secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Plein, e a secretária municipal de Administração, Elisangela Hoss, representaram o governo.
Entre os professores que solicitaram o microfone para questionar, o principal argumento é de que existem brechas na lei apresentada pelo governo, levando à divergências de entendimentos sobre quando o prefeito poderá ou não indicar um diretor.
Elisangela, em mais de uma oportunidade, ressaltou que há dois casos excepcionais para indicação de diretores: caso a chapa inscrita não obtenha o mínimo de 50% na votação e se, após o prazo determinado, não houver chapa inscrita para o pleito.
“Não há nada na lei que garanta a eleição”
Segundo Ranzi, a audiência pública foi convocada justamente para ouvir a comunidade, buscando esclarecer o que está sendo proposto pelo governo e como é a lei atualmente. Entretanto, diz que este debate aberto deveria ter sido realizado antes, pelo Executivo, e que o projeto apresentado é “mal redigido”.
“Há duas alterações que são os pilares da discussão em torno do projeto. Entre elas, a questão da indicação indiscriminada do poder executivo, que não obedece critério algum. Ou é eleição direta, ou indicação. Não tem nada no projeto de lei que garanta que o processo eleitoral terá prioridade sobre uma escolha do prefeito”, salienta.
Quanto à reeleição, Ranzi diz que a palavra “uma” no artigo, que possibilita a novos mandatos para os diretores, altera de “maneira gigantesca o processo”. Governo garante
eleições
Enquanto as alterações no projeto de lei da gestão democrática movimentam os corredores do legislativo e causam dúvidas em professores, o governo municipal já prepara o pleito deste ano na rede municipal. A eleição está marcada para o dia 29 de novembro.
O decreto e o edital com detalhamento das regras serão publicados em outubro. Podem votar na eleição alunos com mais de 12 anos, um dos pais de aluno ou seu responsável legal, membros do magistério e servidores concursados do município em exercício na escola ou afastados em licença remunerada.
Cumprindo agenda do Pacto pela Paz, o prefeito Marcelo Caumo não acompanhou a audiência. Mas se diz tranquilo quanto a discussão e afirma que a nova lei foi construída ouvindo professores e diretores de escolas. Uma comissão foi formada em maio, trabalhando na elaboração do projeto.
“Ela mexe em alguns artigos, mas a indicação vai ocorrer apenas em casos excepcionais. E quando esses casos acontecerem, a lei estará regulamentada”, garante. Caumo defende ainda a possibilidade de reeleição sucessiva nas escolas, caso ocorra uma solicitação da comunidade.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
