O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) instituiu em julho deste ano o Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios. O programa é executado mediante avaliação da regularidade dos repasses realizados pelos entes devedores em face das requisições judiciais de pagamento.
No Vale do Taquari, 28 municípios receberam o selo, são eles: Anta Gorda, Arroio do Meio, Arvorezinha, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Capitão, Canudos do Vale, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Forquetinha, Ilópolis, Imigrante, Lajeado, Marques de Souza, Nova Bréscia, Pouso Novo, Progresso, Putinga, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Taquari, Teutônia, Vespasiano Corrêa e Westfália.
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Recebem o selo aqueles que, no exercício anterior, liquidaram voluntariamente suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios.
Desde que foi instituído, esta é a primeira remessa de selos concedida pelo Judiciário gaúcho. A relação completa dos municípios que receberam a honraria está disponível no site do TJRS.
Fonte: TJRS
LAURA MALLMANN – laura@jornalahora.inf.br
