Uma semana depois de ser afastado do cargo de prefeito de Muçum pela Justiça, Lourival Seixas pode voltar à função ainda hoje. Isso porque a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça derrubou ontem a decisão liminar da juíza Jacqueline Bervian, que atendia a uma solicitação do Ministério Público.
A decisão, do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, baseia- se em um “erro cartorário”, que impediu a manifestação escrita de defesa prévia de Seixas ainda em agosto. O prefeito é acusado pelo MP de crime de improbidade administrativa.
O advogado de defesa de Seixas, Fabiano Barreto da Silva, ingressou com um agravo de instrumento, situação em que uma das partes se sente prejudicada de alguma forma pela decisão judicial. “Um prefeito pode ser afastado do cargo se estiver atrapalhando o MP e o processo judicial. Quando isso não ocorre, o afastamento é completamente indevido. Foi aplicada uma antecipação da pena”, diz.
Silva ressalta também que, apesar de apenas o erro cartorário ter sido considerado pelo desembargador, o agravo também tinha outros dois focos: a inexistência de atos de improbidade administrativa e a inexistência de previsão legal para afastamento do cargo da forma que ocorreu.
Embora a decisão do desembargador tenha efeito suspensivo no afastamento, o mérito do processo ainda precisa ser julgado.
“Certamente não foi um erro por má-fé”
Para o advogado, o erro cartorário não foi cometido por “maldade” do servidor responsável, mas acabou sendo o “condutor da decisão” que gerou o afastamento do prefeito. “Certamente não foi por má-fé. O prefeito deveria ter sido intimado e não foi”, comenta.
As condutas do promotor André Prediger e da juíza Jacqueline Bervian também foram comentadas por Silva. “O promotor, de forma inteligente, constatou que o prefeito não havia se manifestado, acreditando que aquilo seria uma displicência dele. E a magistrada fundamentou muito bem sua decisão. Ela cumpriu sua obrigação. Mas não convenceu nem a mim, nem ao prefeito”, salienta.
A reportagem não conseguiu contato com Prediger. O MP ainda não foi notificado formalmente. O processo contra Seixas se baseia principalmente no fato de que o prefeito deixou de cobrar dois débitos, no valor total de quase R$ 500 mil, e de que ignorava ordens judiciais.
“Peço que sigam confiando em meu trabalho”
Até a noite de ontem, Seixas ainda não havia sido notificado da decisão judicial. Por meio de nota oficial, disse ter recebido com “imensa satisfação” a notícia e afirma que sempre acreditou na Justiça. “Tenho consciência de que minha conduta sempre foi a mais pura possível e tinha certeza de que o afastamento foi um equívoco e por isso teria um curto prazo”, afirma.
Seixas também agradece ao trabalho dos advogados de defesa e o apoio recebido de amigos e familiares durante os últimos dias, os quais define como um “período difícil”.
“Agora, a hora é de voltar ao trabalho com ainda mais energia.Preciso planejar e executar outras tantas medidas que atendem aos anseios da nossa população. Muçum tem que crescer e nenhum obstáculo pode impedir que isso aconteça. Peço que sigam confiando em meu trabalho”, sintetiza.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
