Há um “porém” no número de requerimentos encaminhados ao Executivo. Vejam este exemplo da foto. O ofício assinado pelo vereador, Sérgio Rambo (PT), solicita detalhes do edital “envolvendo a Arki Assessoria e Serviços” – na verdade o edital não “envolve” a empresa, mas sim, diversos serviços terceirizados. Ora. Tais detalhes estão detalhadamente publicados no site do município, no link “Licitações”. Em menos de três minutos é possível ter amplo acesso.
Rambo e seus assessores também cobram, por meio do requerimento encaminhado nessa terça-feira, detalhes sobre “os motivos das impugnações realizadas na data de hoje”. Além do erro factual – as impugnações não foram protocoladas “na data de hoje” –, o pedido demonstra mais uma vez o desconhecimento, por parte dos requerentes, das ferramentas disponíveis a qualquer cidadão. Em três minutos, é possível acessar pelo mesmo link do site os detalhes dessas impugnações e, além disso, as respostas do Executivo aos questionamentos.
O exemplo do vereador petista é apenas um entre tantos outros verificados ao longo dos últimos anos, e que envolvem outros tantos parlamentares. É preocupante. Com dois assessores disponíveis para cada representante do Legislativo, com salários de R$ 4 mil e R$ 5 mil, é de se esperar um mínimo de conhecimento acerca do site eletrônico do município, do Portal da Transparência, do site do Tribunal de Contas do Estado, e por aí vai.
Sobre os requerimentos, é importante deixar essa importante ferramenta para o que evidentemente não esteja às mãos dos requerentes. Se por ventura alguma informação não estiver disponível no site, por exemplo, aí sim é preciso encaminhar pedido por escrito, e mais: é preciso denunciar a falha aos órgãos competentes. Afinal, o Poder Executivo é obrigado a manter o Portal da Transparência 100% transparente, tanto para o cidadão comum, como para evitar esse excesso de solicitações encaminhadas todos os dias pelos parlamentares.
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
