Afastado do cargo desde a última sexta-feira, 6, o prefeito de Muçum, Lourival de Seixas, pode voltar à chefia do Executivo. Na tarde desta quinta-feira, 12, o Tribunal de Justiça deferiu pedido da defesa para suspender a decisão da Comarca de Encantado que tirou o prefeito do cargo. A decisão é do desembargador Alexandre Mussoi Moreira.
O argumento é que houve um “erro cartorário” no despacho da juíza Jacqueline Bervian, pois não foi aberto prazo de manifestação de defesa prévia. O Ministério Público ainda não foi notificado formalmente e deverá ter prazo de 15 dias para recorrer.
Entenda
Lourival de Seixas foi afastado de forma liminar do cargo de prefeito de Muçum na manhã de sexta-feira, por suposta improbidade administrativa, após a Comarca de Encantado acatar o pedido do Ministério Público. Também foi decretada a indisponibilidade dos bens de Seixas.
Segundo o MP, Seixas teria descumprido ordens judiciais e sido negligente na arrecadação de renda para o município, deixando de executar e cobrar certidões de débito de R$ 356 mil e R$ 101 mil, causando prejuízos ao erário público.
Embora a decisão do desembargador tenha efeito suspensivo no afastamento, o mérito do processo ainda precisa ser julgado.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
