Uma decisão liminar da Justiça afastou o prefeito de Muçum, Lourival Seixas. Ele foi notificado da decisão na tarde dessa sexta-feira. Com o afastamento, assume o cargo o vice-prefeito Lauro Fronchetti.
A decisão, da juíza Jacqueline Bervian da comarca de Encantado, atende a pedido do promotor André Prediger, do Ministério Público. A ação julga a ocorrência de crime de improbidade administrativa.
De acordo com a decisão, o prefeito deixou de cobrar dois débitos, no valor total de quase R$ 500 mil. De acordo com o MP, as certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, que atestam os débitos, não informam quem são os devedores ou qual o objeto dos débitos.
Seixas foi notificado diversas vezes e não se manifestou e sequer apresentou defesa no caso.
“O requerido, como gestor municipal, ignora todas as determinações, assim como ignorou a notificação no presente feito, demonstrando descaso e desrespeito às decisões judiciais”, diz um trecho da decisão.
Seixas não respondeu a ofícios
De acordo com o MP, Seixas deixou de responder a diversos ofícios. Os documentos são entregues pessoalmente na prefeitura por um oficial do MP. Prediger deu detalhes do caso em coletiva na tarde dessa sexta-feira, 6. O promotor disse não entender o silêncio de Seixas sobre o caso.
“Eu nunca vi de parte de nenhum tipo de administrador público esse tipo de conduta omissiva no grau máximo, no sentido de sequer responder às autoridades. É notificado, é intimado e não responde. E isto é uma conduta corriqueira”, afirma.
O promotor afirma que a conduta se repete em outros casos, desde o primeiro mandato de Seixas.
De acordo com o MP, o inquérito foi aberto em novembro de 2018, partir de notificação do Tribunal de Contas do Estado.
Condenação na Justiça Federal
Em junho, Lourival de Seixas foi condenado pela 1ª Vara Federal de Lajeado por atos de improbidade administrativa. Ele não teria atendido solicitações diversas encaminhadas pelo Ministério Público Federal.
Na ocasião, a juíza Ana Paula Martini Tremarin Wedy alegou que a ausência de respostas abrangia cinco recomendações e 15 ofícios e reiterações, entre eles seis recebidos pessoalmente pelo prefeito, além de contatos por telefone e e-mail. Seixas havia dito, em sua defesa, que não era o responsável pela elaboração de respostas aos ofícios encaminhados para o município.
Decisão “precipitada” e “equivocada”, argumenta prefeito
Após uma reunião na tarde de ontem com integrantes da administração municipal, Lourival Seixas emitiu uma nota oficial sobre o caso. No texto, ele se disse “surpreso” com a decisão da Justiça e que entende que ela é “equivocada” e “precipitada”.
“Tive a comprovação disso em conversas com meus advogados, que trabalham na elaboração de recurso, que será apreciado pelo Tribunal de Justiça, visando a cassação da decisão da Justiça local e que confio acontecer dentro de poucos dias”, diz um trecho da nota.
Seixas defende que a decisão compromete o desenvolvimento do município.
“Espero que esta seja revista, e reconhecido o erro. Engano esse que não afeta só a mim prefeito, mas praticamente toda comunidade de Muçum.”
MATHEUS CHAPARINI – matheus@jornalahora.inf.br
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
