A 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado determinou na manhã desta sexta-feira, 6, o afastamento de Lourival de Seixas do cargo de prefeito de Muçum, por improbidade administrativa. Também foi decretada a indisponibilidade dos bens de Seixas.
A decisão da juíza Jacqueline Bervian atende uma liminar solicitada pelo promotor de Justiça, André Prediger. Como está em viagem a Brasília, Seixas permanecerá no cargo até ser notificado da decisão judicial. Mesmo assim, autoridades do Judiciário foram até a sede da prefeitura pela manhã para cumprimento do mandado.
Conforme o Ministério Público, Seixas teria descumprido ordens judiciais e sido negligente na arrecadação de renda para o município, deixando de executar e cobrar certidões de débito de R$ 356 mil e R$ 101 mil, causando prejuízos ao erário público.
As ordens judiciais se referiam ao implemento de complemento salarial na folha de pagamento dos servidores, que não foram cumpridas pelo prefeito. O reajuste, inclusive, havia sido determinado em decisão anterior, já transitada em julgado.
“O requerido, como gestor municipal, ignora todas as determinações, assim como ignorou a notificação no presente feito, demonstrando descaso e desrespeito às decisões judiciais”, cita a juíza, no despacho.
O promotor André Prediger concederá entrevista coletiva, às 14h, para falar sobre o caso.
Condenação
Em junho, Lourival de Seixas foi condenado pela 1ª Vara Federal de Lajeado por atos de improbidade administrativa. Ele não teria atendido solicitações diversas encaminhadas pelo Ministério Público Federal.
Na ocasião, a juíza Ana Paula Martini Tremarin Wedy alegou que a ausência de respostas abrangia cinco recomendações e 15 ofícios e reiterações, entre eles seis recebidos pessoalmente pelo prefeito, além de contatos por telefone e e-mail. Seixas havia dito, em sua defesa, que não era o responsável pela elaboração de respostas aos ofícios encaminhados para o município.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br