A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público e suspendeu a cobrança de pedágio na praça de Encantado. O promotor André Prediger ingressou com ação nessa terça-feira pedindo o encerramento das atividades da empresa no município. O pedido liminar, atendido pela juiza Jacqueline Bervian, era de que a cobrança fosse suspensa enquanto for julgado o mérito.
De acordo com a decisão, “se mostra lesiva e ilegal a cobrança das tarifas de pedágio sem o correspondente serviço de manutenção das rodovias ERS 129 e 130.”
As cancelas foram levantadas por volta das 17h30 de ontem, assim que a EGR foi notificada da decisão. A estatal informou que vai recorrer da liminar.
A liminar fixa multa de R$ 50 mil reais por dia em caso de descumprimento. Além da suspensão da cobrança, a juiza determina que a empresa realiza obras de reparo e solicita que apresente os investimentos feitos nos últimos três anos e os que estão planejados para o trecho entre Lajeado e Guaporé.
Na semana passada, o juiz Clovis Frank Kellermann já havia decidido pela redução do valor da tarifa de R$ 7 para R$ 5,20. A decisão atendeu a ação ingressada pelo promotor em 2017. Foi julgado o mérito da ação na quinta-feira passada, 29, retomando o preço do pedágio ao patamar que era antes do último reajuste, em outubro de 2017.
Decisão pode abrir precedente
Prediger afirma que a situação é semelhante em outras praças de pedágio administradas pela EGR. “A situação que Encantado está vivenciando é a mesma de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Cruzeiro do Sul. Acho bem possível. Depende do promotor da cada comarca.“
O promotor mantém a cautela em relação ao trabalho do MP em outras comarcas, mas acredita que as duas decisões recentes possam gerar um efeito dominó em outras praças de pedágio do estado.
“Eu não quero servir de exemplo para ninguém, longe disso. Agora, se os colegas que atuam nestas comarcas entenderem por ingressar com ações, a ação já está no nosso sistema, facilmente se acessa a inicial. É só entrar”, conclui.
MATHEUS CHAPARINI – matheus@jornalahora.inf.br
