Kayser e as multas
A sentença judicial contra Carlos Kayser, divulgada com detalhes na edição de hoje, chama a atenção pelo timming. A decisão foi publicada exatamente na mesma semana da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o servidor público de Lajeado, denunciado pelo Ministério Público pela adulteração de datas em três autos de infração. O caso ocorreu em abril do ano passado, e a denúncia foi oferecida ao judiciário em fevereiro de 2019.
Kayser e as multas II
A gestão de Marcelo Caumo (PP) poderia ter se esquivado melhor dessa bomba. Entretanto, optou por seguir prestigiando o servidor em questão e, a partir da condenação, toda e qualquer ação por parte do governo municipal passa a ser tardia. Sobre isso, o juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli cita um eventual “mau exemplo”. Segundo o magistrado, esse prestígio “tem a potência de impactar, negativamente, a estrutura do serviço público municipal”.
Kayser e as multas III
O fato já consolidado – agora com a condenação – demanda análises mais profundas em relação ao serviço público. Diante da frágil segurança do processo de homologação de multas de trânsito, é mais prudente deixar tal mecanismo nas mãos de servidores concursados para esse trabalho. E não sob a responsabilidade de CCs – Função Gratificada, no caso –, ou mesmo de um suplente de vereador, como é o caso de Carlos Kayser.
Kayser e as multas IV
Outra análise a ser feita – que inclusive foi tema de matéria publicada no A Hora na edição de 7 de julho de 2018 – é o não uso de talões eletrônicos pelos Agentes de Trânsito do município. Os aparelhos poderiam muito bem evitar uma série de dúvidas referentes às multas aplicadas no dia a dia, além de impedir eventuais fraudes ou erros por parte de qualquer servidor público. Sobre isso, a demora em comprar os equipamentos chama a atenção.
Kayser e as multas V
A CPI instaurada pelos vereadores de oposição é necessária. Mas também é politiqueira, e todos sabem disso. Não fosse assim, eles também teriam instaurado uma CPI para investigar a falsificação de assinaturas em pelo menos quatro pareceres que anularam R$ 40 mil em multas ambientais entre 2014 e 2016, durante a gestão passada. O A Hora noticiou o fato, mas o assunto praticamente não foi debatido no plenário. Infelizmente, isso faz parte da política.
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
