As ações contra a EGR começam a surtir efeito prático. Na semana passada, o juiz da 2ª Vara da Justiça de Encantado, Clovis Frank Kellermann, determinou, em primeira instância, a redução no valor do pedágio. A partir desta sexta-feira, 6, a tarifa passará de R$ 7 para R$ 5,20.
A sentença ocorre quase dois anos após ação encaminhada pelo Ministério Público (MP) de Encantado. Em outubro de 2017, promotor André Prediger questionou judicialmente o aumento da tarifa em 35%.
“Pedi que o valor baixasse pois não via motivos para o aumento. Naquela ação não ganhei a liminar. Agora no julgamento de mérito, o juiz deu ganho de causa ao Ministério Público”, comenta o promotor.
Ontem, 3, Prediger encaminhou nova ação contra a EGR, a terceira desde que a estatal passou a administrar o pedágio nas rodovias estaduais. Em caráter liminar, o pedido do MP é pelo cancelamento da cobrança e posteriormente o encerramento das atividades na praça de Encantado.
“O pedágio é um verdadeiro gargalo ao desenvolvimento dos municípios da região alta. Não faz mais sentido ter a praça depois de 22 anos”, justifica. A ação está sob análise da juíza da 1ª Vara de Encantado, Jacqueline Bervian.
Plano de investimento
Além do MP de Encantado, a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) também moveu ação contra a EGR no dia 14 de agosto. Buracos, falta de manutenção e acidentes constantes motivaram a cobrança por melhorias, destaca o presidente da entidade e vereador de Lajeado, Waldir Blau.
Na decisão proferida ontem, a Justiça de Encantado deferiu o pedido que obriga a EGR a apresentar plano de investimentos na rodovia em 2019. Em contraste, descartou a suspensão de cobrança de pedágio.
“Apesar da verossimilhança das alegações, tal medida mostra-se demasiadamente drástica”, argumentou o juiz da 2ª Vara de Encantado, Kellermann em trecho da decisão.
Com a apresentação dos dados, a Avat pretende divulgar o plano de investimentos à sociedade, informa o assessor jurídico, Juliano Hesiler. “Caso o plano demonstre-se inadequado ou seja descumprindo, nada impede um novo pedido liminar para suspensão dos pagamentos”, informa.
Uma nova ação contra a EGR é preparada pela Avat, desta vez relacionada ao pedágio de Cruzeiro do Sul. O processo vai tramitar na Justiça de Lajeado.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
