A Secretaria da Fazenda de Lajeado lança uma provocação aos cidadãos lajeadenses. Com o intuito de modernizar a atualizar a legislação tributária municipal, o Executivo disponibiliza um formulário online para garantir a participação da sociedade nesse processo. O Código Tributário original completou 46 anos em 2019 e, apesar de diversas mudanças ao longo dessas quase cinco décadas, carece de uma modernização mais ampla. É hora de arregaçar as mangas, se envolver e agir.
Responsável direto pela ação, o Secretário da Sefa, Guilherme Cé (NOVO), espera maior engajamento por parte da sociedade. A iniciativa visa ouvir as principais queixas do contribuinte impactado pela legislação e, principalmente, angariar sugestões para melhorias. No ano passado, ele realizou ação semelhante durante a formatação da Lei Orçamentária Anual, mas infelizmente houve pouca participação popular. “Pouco a pouco, conseguimos mudar a mentalidade. Criticar sim, mas contribuir efetivamente também.”
O representante do Partido Novo acerta em cheio com essas ações. Afinal, uma sociedade pouca engajada junto ao ente público é uma sociedade frágil e facilmente manipulável. Movimentos como esses devolvem o poder ao contribuinte, diminuindo a influência do Estado em áreas que não sejam da educação, saúde ou segurança e, consequentemente, apequenando o resplendor dos inúmeros políticos e seus incontáveis assessores. Em suma, é preciso mais Orçamentos Participativos ou Consultas Populares!
Novo tabelião
Desde 2015 o cartório de notas e protestos de Arroio do Meio estava sem um tabelião titular. Estava. Em julho passado, Filipe Carvalho Pereira assumiu o cargo após ser aprovado em concurso público e passar pela seleção no Tribunal de Justiça do RS. Ele vai assume a posição que, por décadas, pertenceu a Ottomar Saldanha Martins. O tabelionato também atende os municípios de Capitão, Coqueiro Baixo, Nova Bréscia, Pouso Novo e Travesseiro.
The Intercept Brasil
Até essa quarta-feira, a Univates contabilizava 908 inscrições para a palestra do editor do site The Intercept Brasil, Alexandre de Santi, marcada para dia 18 de setembro, no campus de Lajeado. Ou seja, faltavam menos de 100 lugares. É como aquele velho ditado: “A propaganda é a alma do negócio”. No caso em questão, o marketing negativo parece ter aguçado e despertado a curiosidade de boa parte da população.
SINE de Estrela
Fernando Fernandes, ou “Fernandão”, concorreu a vereador pelo PSB de Teutônia em 2016, não se elegeu, e ontem foi nomeado pelo governador como o novo Coordenador da Agência FGTAS/Sine, de Estrela. Na eleição passada, ele trabalhou para a eleição do deputado federal, Heitor Schuh (PSB). Há quem diga que o parlamentar teve forte influência nesta decisão. A escolha pegou de surpresa algumas alas de apoio ao Governo do Estado no Vale do Taquari. No passado, o novo coordenador também já foi notícia em função de ataques racistas na cidade.
Fabiano Diehl deixa o PTB
Conforme antecipado na coluna de ontem, Fabiano Diehl deixou o PTB de Estrela após divergência com outros correligionários regionais da sigla. “Por causa de um posicionamento meu, estou sendo alvo da velha política da fofoca e da intriga. Então, decidi me afastar porque não preciso estar filiado a partido para continuar acreditando em uma Estrela onde podemos fazer mais e melhor e para todos”, diz ele, que planeja homologar o Podemos no município.
Rotativo parado
Segue sob a análise dos vereadores o projeto de lei que regulamenta o estacionamento rotativo de Encantado. Na sessão dessa segunda-feira, a proposta foi novamente “deixada de lado” pelos parlamentares. O vereador, Diego Pretto (PP), é um dos mais envolvidos no tema. Ele quer, essencialmente, um prazo menor de concessão e também garantia de repasses ao Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro).
CPI em Lajeado
Vereadores da Situação, Mozart Lopes (PP) e Mariela Portz (PSDB) resolveram assinar a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará Carlos Kayser, ex-coordenador do setor de trânsito da prefeitura, que adulterou multas de trânsito. Lopes também assinou em 2015, na tentativa de abrir uma CPI sobre o “Cartel do Lixo”.
CPI em Lajeado II
A abertura da CPI contra o suplente de vereador do PP pode gerar novas investigações por parte do Legislativo. Nos bastidores, parlamentares da Situação alertam os colegas da Oposição para supostos erros cometidos durante o governo do PT, e que também envolveriam problemas com multas e ex-secretários
CPI em Lajeado III
Na sessão plenária de terça-feira, Mozart Lopes (PP) fez uma provocação. Diante da recorrente ausência de vereadores da Oposição nas reuniões das comissões, ele alerta que durante a CPI não haverá cadeira ou microfone para assessores durante os encontros. “Nós vamos trabalhar muito”, diz.
CPI em Lajeado IV
O regimento interno é confuso. Por ora, há duvidas sobre a composição da CPI – presidente, relator e membros. Para uns, deve atender, se possível, a proporcionalidade dos partidos. Ainda não se sabe se haverá votação nominal ou se as três maiores bancadas indicarão os representantes. Isso deve ser definido durante reunião agendada para a manhã de hoje.
CPI em Lajeado V
Há quem aposte em denúncias contra alguns Agentes de Trânsito durante o depoimento de Carlos Kayser aos vereadores. Segundo informações, o ex-coordenador de Trânsito pode elucidar alguns “mistérios” sobre o alto número de multas declaradas inconsistentes em função de erros nominais ou numerais nos Autos de Infração.
