Prerrogativa legítima do Legislativo, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sempre ganha destaque na imprensa e esquenta os ânimos na política.
Instrumento importante para elucidar fatos nebulosos ou esclarecer dúvidas, a CPI possibilita colocar frente a frente as diversas partes envolvidas no caso e tentar trazer a verdade à tona, esgotando a discussão em torno do tema.
Em situações mais graves, pode implicar em pedido de impeachment, em perda de direitos políticos ou em outras consequências junto ao Tribunal de Contas.
Ao direcionar o trabalho da câmara de vereadores a investigar supostas irregularidades, o desgaste ao objeto de apuração é inevitável. No entanto, não são raros os episódios em que as comissões de inquéritos são montadas com o único intuito de influenciar a opinião pública, gerar suspeitas, ou no jargão político, “fazer sangrar o governo”.
Em nível municipal, inúmeras CPIs já foram instaladas e, de efeitos práticos, não causaram nenhum efeito significativo. Apenas abalaram imagens e reputações e, na maioria das vezes, resultaram em arquivamentos.
Ontem, em Lajeado, os vereadores aprovaram a instalação da CPI para apurar suposta manipulação de documentos públicos por um membro do alto escalão do governo. Em julho, A Hora publicou matéria sobre denúncia do Ministério Público acerca do mesmo caso.
Não há dúvidas de que o caso precisa ser esclarecido. No entanto, é necessário responsabilidade para que, no campo político, a CPI não se transforme em um mero espetáculo politiqueiro, com vistas às eleições de 2020.
Fiscalizar o Executivo está entre as principais atribuições do parlamento. Contudo, uma condução equilibrada e justa é fundamental para que a comissão siga pelos rumos mais apropriados dentro da legalidade.
Espera-se, portanto, dos legisladores, comprometimento com a verdade e foco no objetivo da comissão. Independente do resultado, a forma como a comissão irá atuar é decisiva para validar o processo e conferir credibilidade para as suas consequências.
