Sete projetos de lei estão na pauta de votação da sessão de hoje, 20, da câmara de vereadores. O que mais chama a atenção é o que institui, por meio de lei municipal, o programa Pacto pela Paz na cidade.
A sugestão de apresentar o projeto partiu do Ministério Público. A ideia é torná-lo uma política permanente e à longo prazo, independente de quem esteja governando o município nos próximos anos.
O projeto foi protocolado na câmara no dia 22 de julho, em regime de urgência. O programa foi lançado oficialmente no município em junho e, através dele, já foram desencadeadas três operações integradas com as forças de segurança. A mais recente ocorreu na madrugada do último domingo.Neste ano, o governo municipal já assinou dois contratos sem licitação, nos valores de R$ 230 mil e R$ 669,6 mil, com a empresa de Alberto Kopittke, diretor do Instituto Cidade Segura e idealizador do projeto.
O Pacto pela Paz busca criar uma cultura diferenciada de paz na cidade, com o objetivo de prevenir e reduzir a violência. Ele é dividido em dois eixos: prevenção e aplicação da lei.
Livre pensamento nas escolas
Também está na pauta de votação o projeto que lei que dispõe sobre o exercício das garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino. A matéria é de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT).
Conforme o texto, professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opiniões no ambiente escolar. Também define que gravação de vídeos e áudios durante aulas e outras atividades de ensino só podem ser feitas com consentimento de quem será filmado ou gravado.
Família na tribuna
Além do projeto que institui o Pacto pela Paz na cidade, a câmara de vereadores vota amanhã cinco matérias, de autoria de diferentes parlamentares. Todas batizam nomes de ruas espalhadas pela cidade.
Ainda, a sessão de hoje contará com a presença do casal Silvino e Maria Huppes, representantes da Pastoral Familiar de Lajeado. Eles irão falar sobre a Semana Nacional da Família, atividade que ocorre anualmente na segunda semana de agosto.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
