Decisão judicial proíbe a operadora Vivo de comercializar planos, pacotes, chips e serviços e telefonia móvel em sete municípios da região alta do Vale. A liminar foi concedida pela juíza Jaqueline Bervian, da Comarca de Encantado, nessa quarta-feira, 14, a partir de ação civil público ajuizada pelo Ministério público na segunda-feira, 12.
De acordo com a liminar, os clientes que se sentirem lesados podem rescindir os contratos com a operadora sem pagamento de multa.
A decisão concede ainda outros pedidos do MP como que a empresa comprove a realização de obras de melhorias e apresenta relatório sobre quedas e instabilidades no sinal nos últimos cinco anos. A juíza fixa ainda multa em caso de não cumprimento das decisões.
A proibição da venda tem validade a partir do momento em que a empresa for intimada. A intimação foi expedida ontem e deve chegar nos próximos dias. A decisão segue valendo até que a operadora comprove as melhorias exigidas. Há ainda a possibilidade de a empresa conseguir derrubar a liminar por meio de recurso.
Uma audiência judicial ficou marcada para o dia 24 de outubro, às 17h.
Por meio de nota à imprensa, a Vivo “informa que ainda não recebeu notificação quanto à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em Encantado/RS”.
O pedido do MP
A ação é de autoria do promotor André Prediger. Em coletiva de imprensa, ele classificou como “atentado ao consumidor” a cobertura da empresa na comarca de Encantado. “A Vivo vende cobertura 4G e 3G, quando mal oferece o 2G”, afirma.
Na ação, o MP aponta que a Vivo age “de má-fé e induz o consumidor ao erro” quando oferece planos em áreas sem cobertura.
Nos pedidos principais, a promotoria exige indenização por danos morais coletivos de R$ 1 mil por consumidor lesado e indenização por dano social, sugerida em mais de 20 mil salários mínimos, a ser revertido aos conselhos de comunidade dos municípios da comarca.
A ação se baseia em reclamações informais de moradores, abaixo-assinado e manifestações de câmaras de vereadores. Também integra o ofício pesquisa digital feita pela Associação Comercial e Industrial de Encantado (Aci-e). De 63 pessoas consultadas, 57 (quase 90%) se sentiam insatisfeitas com a operadora.
Procon aguarda respostas
Após uma série de reclamações sobre a baixa qualidade do serviço nos municípios do Vale do Taquari, uma comitiva se reuniu com o Procon RS em junho para buscar soluções. O órgão de defesa do consumidor notificou as empresas a apresentarem um diagnóstico da situação do serviço e um plano de melhorias.
As quatro operadoras, Oi, Tim, Vivo e Claro, responderam no prazo, mas sem o plano de melhorias. Elas alegaram que estavam cumprindo o que está definido no contrato.
O Procon fez nova notificação. Os prazos variam de acordo com a data de recebimento das notificações, mas até a próxima sexta-feira, 23, o órgão espera ter as manifestações das empresas.
MATHEUS CHAPARINI – matheus@jornalahora.inf.br
