Com base no Código de Defesa do Consumidor, o Ministério Público (MP) de Encantado ajuizou na segunda-feira, 12, ação civil pública contra a Vivo S/A. A diferença entre os serviços de telefonia oferecidos e efetivamente prestados pela operadora motiva o processo, destaca o promotor André Prediger.
Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, 13, classificou como “atentado ao consumidor” a cobertura da empresa na comarca de Encantado, composta ainda pelos municípios de Relvado, Doutor Ricardo, Anta Gorda, Muçum, Roca Sales e Vespasiano Corrêa. “A Vivo vende cobertura 4G e 3G, quando mal oferece o 2G”, afirma.
A ação pública é baseada em reclamações informais de moradores, abaixo-assinado e manifestação de câmaras de vereadores. Também integra o ofício pesquisa digital feita pela Associação Comercial e Industrial de Encantado (Aci-e). De 63 pessoas consultadas, 57 (quase 90%) se sentiam insatisfeitas com a operadora.
No processo, Prediger alega prejuízos sociais e materiais, além de alegar que a Vivo age “de má-fé e induz o consumidor ao erro” quando oferece planos em áreas sem cobertura. “Não é aceitável que o consumidor tenha obrigação de verificar se a sua localidade é abrangida”, argumenta.
Como medidas liminares, o MP requer que a Vivo se “abstenha de celebrar novos contratos” nos municípios da comarca. A restrição se estende até a operadora, mediante laudo técnico, atestar a qualidade e regularidade dos serviços. Descumprimento pode acarretar em multa de R$ 50 mil para cada infração.
Outros pedidos de tutela provisório são a suspensão das clausulas contratuais, permitindo que os usuários insatisfeitos possam rescindir o contrato sem ônus ou multa, e execução de obras para melhoria da área de cobertura em prazo de 60 dias.
Nos pedidos principais, a promotoria exige indenização por danos morais coletivos de R$ 1 mil por consumidor lesado e indenização por dano social, sugerida em mais de 20 mil salários mínimos, a ser revertido aos conselhos de comunidade dos municípios da comarca.
O processo está sob análise da juíza da 1ª Vara Judicial de Encantado, Jacqueline Bervian.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
