O Ministério Público ajuizou mais uma ação contra o prefeito de Colinas, Sandro Herrmann, por suposta fraude em licitação de combustíveis. Além do chefe do Executivo, são processados pelo MP o dono do posto e dois servidores públicos do município.
A ação aponta para ocorrência de fraude e frustração de concorrência. O promotor de Justiça Daniel Cozza Bruno estima que o município teve prejuízo de R$ 58 mil.
Entre os pedidos do MP, estão a perda da função pública, a cassação dos direitos políticos e o ressarcimento dos valores ao erário público. A ação pede ainda que o dono do posto de combustíveis fique impedido de firmar contratos com o Poder Público.
Em 2017, o governo lançou uma licitação para compra de combustíveis. O edital foi alterado, reduzindo a área de abrangências de 10 km para 5 km. Desta forma, apenas um estabelecimento ficou apto à concorrência, o Posto 13 Luas, o único do município.
O prefeito afirma que ainda não foi notificado formalmente. “Ainda não recebi nada sobre isso. Não tenho nada oficial, temos que aguardar”, diz.
Em um ano, R$ 50 mil a mais
O promotor conclui que o município teria economizado 10,5% caso tivesse contratado o outro posto. “Se tivesse outra empresa possivelmente ia obter lances, e esses lances iriam baixar o preço inicial”, afirma.
Na ação, Bruno apresenta um cálculo comparativo entre os valores dos dois estabelecimentos. Em um ano, o município poderia ter economizado cerca de R$ 58 mil. De maio de 2017 a maio de 2018, o município gastou R$ 552,9 mil em combustíveis.
Processo na área criminal
Tramita na Justiça estadual outra ação, na área criminal, sobre o mesmo caso. Em maio, o Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra os quatro investigados, que se tornaram réus. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 4ª câmara criminal do TJ.
Na câmara de vereadores, foi aberta uma CPI para investigar o caso. O relatório final pedia a cassação do prefeito, mas o parecer foi reprovado pelos vereadores.
MATHEUS CHAPARINI – matheus@jornalahora.inf.br
