A situação do secretário da Fazenda de Estrela, Henrique Lagemann (PSDB), é embaraçada. As denúncias do vereador de oposição, Norberto Fell (PPS), são contundentes e abriram margem para dúvidas em relação às diárias utilizadas ou não durante evento em Bento Gonçalves. Os indícios de possível improbidade administrativa existem e a investigação deve ser iniciada em breve pelo Ministério Público (MP) local. E diante do histórico do Promotor de Justiça em casos desta magnitude, o agente público deve estar um tanto preocupado. Se porventura ele errou, certamente pagará caro pelo erro.
Mas é preciso ir além. Se houve de fato o erro, é preciso atentar ainda mais ao Portal da Transparência do município. Diferentemente do que rege a lei, o site não é tão transparente assim. No caso da “missão” do secretário até a cidade de Bento Gonçalves – e da imensa maioria das diárias, é bem verdade –, não estão disponíveis no portal as notas fiscais referentes aos gastos efetivos do servidor. Não há detalhes sobre a utilização do recurso público. Há, apenas, uma justificativa breve e superficial sobre a viagem, junto com o valor total do empenho.
Ao contribuinte é preciso conceder acesso irrestrito a esses documentos, sem a necessidade de protocolos e afins. É para isso que serve a Lei da Transparência. O cidadão precisa saber os detalhes de cada centavo gasto pelos servidores nas mais diversas e caras “missões”. Desde a diária do hotel até a goma de mascar comprada após o almoço no restaurante. Quem paga os impostos tem o direito de saber com detalhes, e por meio do Portal da Transparência, se o secretário bebeu água com ou sem gás durante o jantar pago com recursos públicos. Mas não é assim que funciona.
Diante dessa falta de transparência, só alguns poucos servidores – muitos desses lotados em Cargos Comissionados – têm acesso irrestrito a estes importantes pormenores. Sabedores disso, agentes públicos fazem o que bem entendem das diárias, sem qualquer preocupação com eventual repercussão negativa ou constrangimentos futuros. Talvez não tenha sido esse o caso envolvendo Lagemann. Mas o fato serve, sim, para refletirmos ainda mais sobre a importância desse mecanismo de transparência, tão bem utilizado em países com baixos índices de corrupção no setor público.
Mais informações
Ainda sobre o caso das diárias em Estrela, o vereador do PPS já pediu mais detalhes sobre as viagens do Secretário da Fazenda. Nessa quinta-feira, Norberto Fell solicitou nomes de servidores, fichas de inscrições e cópia de todas as notas fiscais referentes à outra “missão” desempenhada por Henrique Lagemann. Desta vez, em Gramado. Lá, o servidor participou – entre os dias 29 e 31 de maio – da “VI Jornada de Direito Tributário Municipal”. Para tal, foi reembolsado com R$ 732,06.
O vereador não deve parar por aí. Diante das dúvidas verificadas na viagem até Bento Gonçalves, Fell parece bastante disposto a encontrar fraudes na utilização de recursos.Lagemann já foi reembolsado com R$ 16 mil em diárias desde o início da atual gestão —R$ 6,1 mil só em 2019. Talvez esteja tudo de acordo com a lei. Ou não.
Milhas em Lajeado
O assunto “viagens de servidores públicos” está com tudo. Em Lajeado, o vereador Carlos Ranzi (MDB) protocolou projeto de lei para regulamentar a utilização, por agentes e servidores públicos, dos prêmios – ou milhas – decorrentes do uso do transporte público aéreo em virtude de viagens oficiais. Hoje não há regras. A sugestão é incorporar essas milhas ao erário, para utilizá-las apenas “em deslocamentos aéreos resultantes do exercício de cargo público”. Como exemplo, o vereador cita o TCE. O órgão já tem adotado mecanismo semelhante que permite a troca de milhas acumuladas em viagens oficiais por novos bilhetes, sem custos para o TCE, totalizando uma economia estimada em R$ 29 mil desde 2013.
IPE em Taquari
Segundo o Executivo de Taquari, o Governo do Estado mandou encerrar o convênio do IPE com o município, em vigor há 30 anos. Outras cidades também foram notificadas. “Fica claro que a política do IPE é encarecer o convênio, complicar com as renovações e forçar os servidores e os municípios a irem para plano privados.”, declarou o prefeito Emanuel Hassen de Jesus (PT).
Conselho do Partido
Ainda em Teutônia, a relação do vereador Claudiomir de Souza (PP) com o Diretório Municipal dos progressistas anda um tanto conturbada. Ele foi “denunciado” ao Conselho de Ética Estadual da sigla por “condutas contrárias às decisões e posições do partido”. Tal processo está tramitando desde maio de 2018. Na última sessão, o parlamentar comentou sobre o assunto após ser intimado – na semana passada – a apresentar defesa.
Consulta Popular em Encantado
A Secretária de Educação de Encantado Greicy Weschenfelder projeta nova base curricular por meio de uma Consulta Popular. De 20 a 31 de agosto, todo o cidadão encantadense poderá contribuir com uma ideia. É uma iniciativa pioneira no Estado e merece aplausos. As sugestões podem ser encaminhadas via site do município, no link “Referencial Curricular – Dê sua contribuição”. Todas as propostas serão avaliadas pela equipe pedagógica do município. Participe!
A Matriz de Arroio do Meio
A Igreja da Matriz ou Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro foi inaugurada no ano de 1940 em Arroio do Meio (na foto, cartão postal referente a este evento). A arquitetura se destaca pelo estilo gótico, uma das poucas existentes no Estado. Os vitrais relatam cenas bíblicas e as pinturas no interior possuem características renascentistas. Antes da década de 40, porém, o terreno fora ocupado por outra igreja católica, demolida nos anos 30, conforme foto compartilhada nas redes sociais pelo músico e historiados, Wanderlei Theves, o “Xumbi”.
Pacto Pela Paz
Nos dias 7 e 8 de agosto, o governo de Lajeado realizou, em parceria com o Ministério Público (MP), o Curso de Formação de facilitadores para execução dos Círculos de Construção da Paz. A iniciativa visa formar agentes para a realização de novos encontros nos mais variados espaços – escolas, empresas, organizações civis, famílias, entre outros. O objetivo é fortalecer no município os princípios da Justiça Restaurativa. A primeira turma formada contou com a vice-prefeita, secretários, promotores de justiça e servidores do Executivo e do Judiciário. É mais uma das ações do programa Pacto Pela Paz.
