A articulação política é uma das principais atribuições dos agentes públicos. Prefeitos, vereadores e secretários precisam estabelecer boas relações com os outros poderes e os diferentes níveis da administração pública. Muitas vezes, as viagens são necessárias para captar recursos, buscar apoio a projetos locais, pedir celeridade aos órgãos competentes e conhecer experiências de outras localidades.
Muito além das atividades em gabinete ou nas sessões legislativas, boa parte do trabalho político é feita nos bastidores, em reuniões, por meio de contatos telefônicos, presenças em eventos, entre outras atividades. E muitas dessas ações ocorrem em outros municípios.
Para tanto, dispor das condições necessárias para realizar viagens e representar os interesses da comunidade junto aos centros de poder são fundamentais. Nesse sentido, as diárias constituem um importante instrumento para viabilizar tais movimentos. Entretanto, é imprescindível manter um rígido e permanente controle social sobre esses recursos.
Não são raros os casos de fraudes, excessos e uso irregular dessa ferramenta, que está à disposição de agentes públicos. Roteiros dispensáveis, finalidades não institucionais e, inclusive, embolso do excedente para complementar o salário ou financiar operações escusas, muitas vezes, estão por trás do usufruto das diárias.
Ontem, o A Hora publicou reportagem sobre suposto uso irregular de diárias por parte de um secretário municipal de Estrela. Segundo um parlamentar da oposição, o integrante do Executivo teria se beneficiado do valor destinado ao custeio do pernoite, sendo flagrado na cidade no dia da viagem. Além disso, teria fraudado um documento de estorno depois que o assunto veio à tona.
Cabe à Justiça e à administração do município apurar se de fato alguma ilicitude foi cometida. Se comprovado, as consequências jurídicas devem ser aplicadas. Longe de criminalizar a atuação dos agentes políticos regionais, a matéria veiculada cumpre o dever de promover o debate e manter a vigilância sobre o destino de parte considerável do dinheiro dos contribuintes, o que está entre as tarefas genuínas da imprensa.
Faz-se obrigatória a racionalização das despesas, bem como a revisão do sistema vigente e a implementação de inovações, de modo a ampliar a transparência e coibir as irregularidades no uso das diárias. Em tempos de aperto nas contas, mais do que nunca, é preciso pôr fim à cultura da gastança irresponsável no setor público.
