O projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte motorizado privado earemunerado de passageiros por aplicativos de internet – entre eles o Uber – volta ao centro das discussões na câmara de vereadores. A matéria, que chegou a ser arquivada no ano passado, está entre as 13 previstas para votação na sessão de hoje, às 17h.
Além do texto original, serão analisadas quatro emendas modificativas e uma supressiva, todas apresentadas pelo vereador Ildo Salvi (Rede). Entre as alterações propostas, está a de aumentar a idade máxima de fabricação dos veículos utilizados para seis anos. A proposta original do Executivo é de até cinco anos.
“A ideia é ser justo com duas categorias, já que, para os taxistas, também a idade máxima é seis anos. As emendas visam tornar o projeto viável e possibilitar que o serviço seja aplicável no município. Para operar em Lajeado, os motoristas de Uber vão ter que se cadastrar e estar regularizados”, afirma o vereador.
Outras emendas apresentadas pelo vereador se referem a exploração do serviço. O objetivo é que a concessão seja autorizada ao condutor e não à empresa. Neste caso, o motorista deverá estar cadastrado em uma operadora de tecnologia (como o Uber) e estará sujeito a punições previstas em lei, em caso de infrações.
Serviço exclusivo
Se a matéria for aprovada, a exploração do serviço de transporte privado de passageiros por aplicativo dependerá de uma autorização da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag).
O projeto prevê que os motoristas prestem o serviço exclusivamente pela plataforma escolhida. Outras obrigações são a inscrição como contribuinte individual do INSS e no cadastro de prestadores de serviços do município. Os condutores precisam apresentar certidão negativa criminal e terão cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
No município, o Uber é a única operadora atuando com esta finalidade. Os primeiros motoristas cadastrados na plataforma passaram a atuar em Lajeado em abril do ano passado e o preço das corridas varia conforme o horário e a demanda.
Tribuna livre
Já a tribuna livre terá a presença da médica veterinária Fernanda Bonaldo Fett, que irá abordar o projeto de lei que regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias do município, determinando a redução gradativa destes. O texto é de autoria do Legislativo e é assinado pela bancada do MDB e pela presidente Neca Dalmoro (PDT).
Também está na pauta a concessão de um terreno localizado no bairro Planalto para a Comunidade Unidos de Lajeado Remanescentes dos Quilombos. A área mede 4,5 mil metros quadrados e o período de concessão será de cinco anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
