Duas reuniões ocorreram na semana passada para tratar sobre o estacionamento rotativo na área central de Encantado. Primeira delas foi realizada entre representantes do Executivo e Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre.
Intuito do encontro foi buscar informações do edital necessário para definir a empresa responsável por administrar o sistema rotativo. Uma das necessidades apontadas pelos técnicos do TCE foi o detalhamento do termo de referência.
Entre os ajustes necessários, está o prazo de vigência do contrato. A empresa vencedora da licitação deverá ter concessão por 10 anos. Outra mudança trata do repasse que a empresa deverá fazer ao município. Inicialmente, porcentagem era de 5%, entretanto o usual em outros contratos é de 15% a 17%.
A planilha de custos do rotativo também precisa ser detalhada, informa Odete Araldi, responsável pelo setor de compra e licitação. “São pontos que precisam ficar claro no edital para não gerar dúvidas e evitar possível transtornos no futuro”, cita Odete.
As modificações serão feitas por uma empresa de São Paulo contratada para o estudo do estacionamento rotativo. Conforme Odete, a administração quer agilizar o processo, entretanto não há prazo para que o edital esteja finalizado.
Oito meses em tramitação
O assunto também foi abordado por representantes do Executivo e vereadores na quinta-feira, 1. Na câmara, o assunto é debatido desde o fim de 2018.
Uma proposta chegou a ser aprovada em março deste ano com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) como empresa responsável pelo sistema de cobrança. Porém, entendimento da Justiça proíbe a entidade de administrar atividades fora de sua finalidade.
A reimplantação do estacionamento rotativo é anseio da comunidade. Em 2017, pesquisa apontou que 94,6% dos entrevistados consideram o rotativo necessário. O estudo foi feito pelo Executivo em parceria com a CDL, Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E) e câmara de vereadores, com mais de 400 entrevistados.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
