O orçamento municipal de Lajeado deve crescer 6,25% para o ano de 2020, chegando a R$ 383,8 milhões. A projeção consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada por unanimidade durante sessão da câmara de vereadores na noite de ontem, depois de dois meses de discussão e análise nas comissões. Desde 2017, o crescimento foi de 21,5%.
A maior parte – cerca de 70% – será destinada para três secretarias: Educação, Saúde e Obras e Serviços Públicos. Já o Fundo de Previdência Social de Lajeado responderá por quase 10% do orçamento, totalizando R$ 32,6 milhões. Para o Legislativo, estão previstos R$ 9,3 milhões.
Para calcular a estimativa orçamentária, é levada em consideração a projeção do Produto Interno Bruno (PIB) 2020, que é de 2,01%, além da meta de inflação do próximo ano do Banco Central, que está em 4,25%. “As despesas levaram em conta os principais ajustes já realizados em 2019 e corrigidas conforme o índice base”, explica o secretário da Fazenda, Guilherme Cé.
Nos últimos anos, segundo Cé, governo tem buscado construir um orçamento dentro da realidade financeira do município. “As receitas que estavam se prevendo em anos anteriores não se concretizavam na prática. O primeiro orçamento que fizemos foi uma correção”, salienta.
Cé lembra que a projeção inicial de 2019 era de R$ 337,6 milhões. Contudo, com as modificações que acontecem ao longo do ano, já passa de R$ 360 milhões. A Lei Orçamentária Anual 2020 deve ser enviada para o Legislativo nos próximos meses.
Ordem do dia extensa
A votação da LDO foi tranquila, com os parlamentares ressaltando que a câmara nunca utiliza todo o orçamento destinado a ela. “O nosso teto seria de 7%, mas nunca chegamos a isso. Ainda devolvemos R$ 3 milhões todo ano para o município”, comenta Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
A sessão de ontem também contou com a presença da suplente Eloede Conzatti (PT). Ela assumirá o cargo por 15 dias, na ausência do titular Sérgio Kniphoff, que retorna no dia 12 de agosto.
Maria da Penha e Feminicídio
Além da LDO, outros 15 projetos estavam previstos para votação, sendo que quatro tiveram a votação adiada devido a pedidos de vistas. O que proíbe a nomeação de cargos comissionados, no poder Legislativo, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio foi aprovado com apenas um voto contrário e uma emenda.
A matéria foi apresentada pela vereadora Mariela Portz (PSDB) no fim de junho Na justificativa, ela aponta que foram registradas 355 ameaças contra mulheres no ano passado, além de 158 casos de lesão corporal, 10 estupros e dois casos de feminicídio.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
