Os vereadores aprovaram projeto de lei que obriga o governo municipal a publicar a lista com os medicamentos que são fornecidos pela Farmácia Central e se estão ou não disponíveis.
A proposta, de autoria da vereadora Débora Martins (MDB), foi aprovada por unanimidade na sessão de ontem à noite. De acordo com a vereadora, falta aos usuários dos serviços de saúde informações sobre estes medicamentos. Por este motivo, pacientes chegam a ficar sem o remédio ou acabam comprando do próprio dinheiro em farmácias privadas.
“Muitas vezes eu escuto que ‘vereador tal me conseguiu a medicação’. Não. Medicamento da farmácia básica é de obrigação do município. Ninguém faz favor para ninguém”, diz.
A lista deve estar disponível no site do município e, em meio físico, nas unidades de saúde, Farmácia Central e Secretaria Municipal da Saúde. A lista terá que ser atualizada mensalmente.
A lista contém 126 medicamentos que devem ser fornecidos gratuitamente pelo município. Débora afirmou que na semana passada solicitou a disponibilidade e haviam 6 medicamentos indisponíveis.
Aprovado novo Crédito para a Saúde
O outro projeto que constava na ordem do dia era a abertura de um crédito especial de R$ 125 mil na Secretaria de Saúde para possibilitar a utilização do recurso vinculado existente no orçamento atual. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade.
MATHEUS CHAPARINI – matheus@jornalahora.inf.br
