O comércio ambulante em Lajeado é uma discussão complexa, assim como a sua solução. De um lado há os lojistas, com empresas constituídas, pagando impostos e gerando emprego e renda; de outro os ambulantes cadastrados e regularizados, conforme exigência da Prefeitura Municipal, e os ambulantes informais, à margem da lei.
Entre os ambulantes, há os que desejam permanecer como ambulantes, ou seja, não querem ter emprego formal, e há os que estão nesta condição porque perderam o emprego formal. Enquanto procuram novas oportunidades de trabalho, a informalidade é a maneira que encontram para prover o próprio sustento e o da família.
Nesta prática, alguns ambulantes comercializam produtos ilegais – falsificados, piratas e contrabandeados – que devem ser combatidos pela sociedade e pelas autoridades competentes por meio de fiscalização ostensiva e permanente, e campanha de esclarecimento, para que a população saiba que a compra de produtos de origem ilegal representa uma ameaça, na medida em que não seguem normas técnicas, não possuem garantia e podem afetar a saúde e a segurança dos consumidores. Além disso, sustentam o crime organizado e o tráfico de drogas ilícitas.
Diante deste cenário, tenho o entendimento que é necessário, inicialmente, identificar o perfil dos ambulantes: quem são, qual é a predominância de idade, qual escolaridade, qual etnia, qual estado civil que mais prevalece, qual é o número de filhos, qual é o número de pessoas que integram o núcleo familiar, quais são as experiências profissionais, quais suas expectativas, entre outras informações.
Após a identificação do perfil dos ambulantes, é possível pensar em alternativas que atendam suas necessidades e expectativas, mediante ação conjunta de entidades de classe (a qual me incluo), do Ministério Público, da Polícia Civil, da Brigada Militar, da prefeitura e das instituições de ensino.
No momento, a Lei municipal nº 8136 de 15 de abril de 2009, estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e para os traillers estacionados, proibindo o comércio ambulante nas principais vias da cidade como, por exemplo, as ruas Júlio de Castilhos, Benjamin Constant, Bento Gonçalves e suas adjacentes, e a avenida Senador Alberto Pasqualini até o trevo de acesso a entrada da cidade. Mesmo assim, ambulantes cadastrados e regularizados utilizam espaços proibidos.
Neste contexto de descumprimento, cabe destacar o importante projeto que um grupo de vereadores recentemente apresentou na câmara legislativa municipal sobre “redirecionamento de bens apreendidos”. O objetivo do projeto é de que tais bens deixem de ser leiloados para serem destinados a entidades filantrópicas ou destruídos, nos casos de pirataria.
Construir o caminho que possibilite respostas e ganhos plurais é um grande desafio. Contudo, por hora, é importante lembrar que cada um de nós pode contribuir, não sendo conivente com a compra de produtos ilegais.
