Protocolado em abril, em regime de urgência, o projeto de lei que parcela o débito da Stacione Rotativo com o município em até oito vezes, enfim, foi votado pelos vereadores. E acabou aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário durante a sessão realizada na noite de ontem, 16.
O valor da dívida da concessionária responsável pelo serviço de estacionamento rotativo na área azul da cidade foi calculado por meio de uma auditoria externa, realizada a partir de 2017. O único voto contrário foi de Adi Cerutti (PSD), que teme novos precedentes.
“Por que se deixou acumular tanto? É uma empresa que estava arrecadando dos munícipes e não cumpria com o que estava previsto no contrato. Estamos abrindo uma porta para que outras empresas vão até o secretário da Fazenda e peçam para serem beneficiadas com esse projeto”, justifica.
Já o vereador Waldir Gisch (PP) defendeu a proposta, afirmando ser melhor para o município receber parcelado do que a dívida persistir. “Não podemos abrir mão em hipótese alguma desse recurso”, comenta.
Situação se arrasta há três anos
Em 2016, a administração municipal abriu expediente para verificar eventuais débitos por parte da concessionária, todos referentes ao valor de outorga, acordado em 17,8% da arrecadação mensal da Stacione. A análise interna iniciada no governo anterior não teve o trâmite encerrado e foi reaberta pela atual gestão.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o valor devido pela empresa consiste na diferença entre os recursos que tem a receber do município pelo desconto – no valor de R$ 2 – concedido pela emissão de Avisos de Irregularidades no período de julho de 2014 a outubro de 2016 e que não foram pagos pelos usuários (R$ 168 mil), e os valores que a Stacione ainda não pagou ao Executivo (R$ 253 mil) pela outorga da concessão do estacionamento rotativo.
Veto derrubado
O veto do prefeito Marcelo Caumo à emenda dos vereadores que exigia estacionamento gratuito para pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) – atualmente é cobrado R$ 7 por veículo – foi derrubado. Apenas seis parlamentares votaram com o governo.
Os vereadores também derrubaram mais um veto do prefeito, rejeitaram um e aprovaram outros dois projetos de lei, enquanto uma das matérias teve pedido de vistas de Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
