A impossibilidade do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) assumir o estacionamento rotativo obrigou a administração municipal a encaminhar novo projeto ao Legislativo. Na sessão de ontem, 15, vereadores solicitaram vistas à proposta em função do tempo de vigência do contrato.
No início da sessão, o presidente do Legislativo, Luciano Moresco (PT) esclareceu que decisão da Justiça proíbe o Consepro de administrar atividades fora da sua finalidade. Desta forma, o Executivo terá de realizar um edital de concorrência pública para definir a empresa responsável pelo sistema rotativo.
Entretanto, mudanças na proposta resultaram em questionamentos dos vereadores. O principal deles foi o período de vigência do contrato. Em um primeiro momento, seria de cinco anos com possibilidade de renovação para mais cinco. Com o novo projeto, passou a ser de 10 anos.
Vereador do PP, Diego Pretto destacou que a ideia de renovação do contrato após cinco anos servia para forçar a empresa a fazer um bom serviço. “Não me sinto a vontade de dar a concessão do centro por 10 anos a uma instituição que nem conheço”, justificou. Pretto citou outras clausulas do projeto que não estariam “claras” e necessitariam de mais discussões.
A preocupação também foi evidenciada por Valdecir Cardoso (PP). Ele sugeriu que a concessão deveria ter seis anos com possibilidade de renovação para mais seis anos.
Em contraponto, Moresco defendeu a mudança no projeto alegando que o prazo de 10 anos daria segurança para a empresa que seria contratada. “Tivemos reunião sobre o estacionamento com o Conselho de Trânsito. Lá foi explicado que a prestadora do serviço terá de fazer melhorias que serão pagas após quatro anos de contrato”, esclarece.
Vereador Cláudio da Silva (MDB) também destacou a importância do contrato ter 10 anos e reforçou que há possibilidade do Executivo romper com a empresa a qualquer momento caso alguma clausula não fosse executada.
Após cinco minutos de paralisação, os vereadores compactuaram com a necessidade de mais uma semana para estudos. A proposta deverá ser votada na sessão do dia 22.
Oito meses de discussão
A reimplantação do estacionamento rotativo é discutida desde o fim de 2018 na Câmara de Vereadores. Uma proposta chegou a ser aprovada em março deste ano com o Consepro como empresa responsável pelo sistema de cobrança.
De acordo com o novo projeto, os valores da tarifa em R$ 0,50 a R$ 2, variando conforme o tempo de uso das vagas pelos veículos automotores e motocicletas. O horário de funcionamento será das 8h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira, e das 8h30min às 12h, aos sábados.
Em 2017, pesquisa apontou que 94,6% dos entrevistados consideram o estacionamento rotativo necessário. O estudo foi feito pelo Executivo em parceria com a CDL, Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E) e câmara de vereadores, com mais de 400 entrevistados.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
