Ferramenta criada para reunir todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas, o eSocial será substituído em janeiro de 2020. A informação foi divulgada no dia 9 de julho pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo ele, o sistema será substituído por dois, um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.
A intenção do governo é simplificar o envio das informações. Hoje, as empresas precisam enviar cerca de 900 dados diferentes para o eSocial, número que deve cair pela metade com os novos sistemas. Informações como título de eleitor, número da carteira de identidade e dados sobre saúde e segurança do trabalho deixarão de ser exigidas.
Serão mantidas as comunicações sobre acidentes de trabalho e informações de folha de pagamento, férias, Rais e Caged. De acordo com o governo Federal, as mudanças no sistema foram definidas após o recebimento de 119 sugestões de melhorias, das quais 84% foram atendidas.
Até janeiro de 2020, as micro e pequenas empresas não serão obrigadas a aderir ao eSocial. Após a data, elas ingressarão diretamente no novo sistema. Antes disso, o próprio eSocial será simplificado, com redução de até 50% das exigências.
Desburocratização
Presidente do Sescon-RS, Célio Levandovski acredita que a mudança é positiva e pode evitar problemas para as empresas. Segundo ele, a rigidez do sistema e o pouco tempo para adaptação resultariam na cobrança de multas que poderiam, inclusive, resultar na inviabilização de alguns negócios.
“Era preciso simplificar, em especial para evitar a penalização das pequenas empresas, que não tem uma estrutura organizada para dar conta dessas questões”, aponta. Conforme Levandovski, o anúncio do governo pode ser ruim para aquelas empresas que investiram para se adaptar ao sistema.
“Apesar disso, essas empresas agora estão mais organizadas, uma vez que o eSocial dava mais rigidez à fiscalização de obrigações já existentes”, aponta. Conforme Levandovski, a desburocratização e simplificação dos sistemas tributários é uma das principais necessidades para o país crescer e gerar mais emprego e renda.
eSocial
Instituido em 2014, o eSocial reúne dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. A obrigação do uso do sistema iniciou com pessoas que empregam trabalhadores domésticos.
Em janeiro deste ano, empresas do Simples Nacional com funcionários e empregadores pessoa física, produtores rurais PF e entidades sem fins lucrativos foram obrigados a aderir ao sistema.
Desde julho do ano passado, empresas de médio porte (que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões) também foram obrigados a enviar os dados aos sistema. Em novembro de 2018, ingressaram no eSocial as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais.
