A concessionária responsável pelo serviço de estacionamento rotativo na área azul da cidade deve R$ 100 mil à administração municipal. O valor foi calculado por meio de uma auditoria externa realizada a partir de 2017. Na sessão de hoje da câmara de vereadores, será votado um projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar em até oito vezes o débito da empresa, desde que não exceda o exercício de 2019.
Essa situação se prolonga desde 2016. Naquele ano, a administração municipal abriu expediente para verificar eventuais débitos por parte da concessionária, todos referentes ao valor de outorga, acordado em 17,8 % do valor mensal arrecadado pela Stacione. Entretanto, a análise interna iniciada no governo passado não teve o trâmite encerrado e foi reaberto pela atual gestão.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o valor devido pela empresa consiste na diferença entre os recursos que tem a receber do município pelo desconto – no valor de R$ 2 – concedido pela emissão de Avisos de Irregularidades no período de julho de 2014 a outubro de 2016 e que não foram pagos pelos usuários, e os valores que a Stacione ainda não pagou ao Executivo pela outorga da concessão do estacionamento rotativo.
O projeto foi protocolado na câmara em abril deste ano, em regime de urgência. “Havia sido solicitado urgência na votação. Se tivesse sido aprovado em maio, daria para parcelar em até oito vezes. Hoje terá que ser em no máximo seis vezes”, sustenta o titular da Sefaz, Guilherme Cé.
O crédito apresentado pela empresa totalizava o valor de R$ 189,8 mil, mas a auditoria contratada apresentou valor a menor, em favor do município, de R$ 21,8 mil. Tal resultado foi apresentado à empresa que concordou com o valor apurado pelo governo, totalizando assim o montante de R$ 168 mil. Já o débito calculado por meio da auditoria externa contratada pelaSefaz foi de R$ 253 mil.
Somando-se os valores que a concessionária deve ao município e o montante que teria direito a desconto, chegou-se ao total de R$ 85 mil que, conforme atualização monetária realizada pela Sefaz no mesmo índice aplicado aos tributos municipais, resultou na quantia atualizada de R$ 100 mil. Conforme o PL, o parcelamento permite “a saúde financeira da concessionária e o pagamento dos valores em atraso e o conseqüente continuidade do serviço”.
R$ 500 mil ao Pro_Move
Além da proposta de parcelamento, está prevista a votação de outras três matérias na sessão plenária desta terça-feira: a autorização para que os servidores integrantes da equipe do Serviço de Inspeção Municipal SIM possam dirigir veículos; abertura de Crédito Especial para a Sthas no valor de R$ 6 mil para o pagamento retroativo do IPTU de um imóvel locado; e por fim a inclusão de R$ 500 mil no Fundo Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação (FMTI) para aplicação em projetos na área de inovação, por meio do Pro_Move Lajeado.
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
