A privatização de três estatais – CEEE, CRM e Sulgás – aprovada pela assembléia legislativa nessa terça-feira, é medida inequívoca para o Estado deixar de respirar por aparelhos.
As finanças continuarão no vermelho, no entanto, a privatização das estatais era a última medida que faltava para o RS fazer acordo com a União e aderir ao regime de recuperação fiscal e por conseqüência, garantir a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.
Vender patrimônio costuma não ser saída eficiente para solucionar problema financeiro. Ainda assim, no caso do governo gaúcho, não há muita opção.
Ao aprovarem os projetos de privatização, deputados mostraram-se sensíveis ao propósito do governador Eduardo Leite, que condicionava o início da recuperação do Estado a aprovação das matérias.
Ao mesmo tempo, não faz nenhum sentido o Estado insistir em administrar e gerir estatais com prejuízos históricos acumulados. A CEEE se tornou insuficiente e insustentável ao longo dos anos. Amarga um passivo de quase R$ 3 bilhões, mais cerca de R$ 1,5 milhão de ICMS pendente.
Ainda que faltem dados e especificações quanto ao detalhamento das privatizações e até mesmo a própria destinação dos respectivos recursos a serem arrecadados, é alentadora a notícia de que elas injetarão R$ 3 bilhões nos cofres do Estado, conforme projeção do governador feita ontem.
A receita das privatizações está longe de resolver o problema crônico das finanças gaúchas. Mas ajuda. Além disso, reabre a possibilidade do Estado em contrair financiamentos e também em voltar a utilizar recursos dos depósitos judiciais.
Infelizmente o Estado chegou a um patamar crítico, perto da inviabilidade. Reduzir seu tamanho é tão importante quanto a qualificação da máquina pública e a promoção das reformas estruturais necessárias, como a previdenciária, já que Estados e municípios foram excluídos da reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. Diante disso, é preciso fazer o tema de casa sem procrastinação.
