Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019 serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em abril encerrou o calendário de pagamento do imposto. Na região, o total de inadimplentes soma 12.802 motoristas, o que representa pouco mais de R$ 6,2 milhões a menos nos cofres públicos.
A lista dos contribuintes em débito consta no portal da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3753/lista-de-inscritos-em-divida-ativa). Também é lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), terá correção da taxa Selic e tem o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,3% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando mais 5% são acrescidos.
Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática aos governos municipais conforme o município de emplacamento.
Guincho e multa
O proprietário que for flagrado com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Transitar sem a documentação em ordem significa infração gravíssima, com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
FILIPE FALEIRO – filipe@jornalahora.inf.br
