A atuação dos vendedores ambulantes sofreu restrições nas principais ruas de três bairros da cidade. Isso porque o prefeito Jonatan Brönstrup sancionou nesta semana a lei que regulamenta o comércio ambulante no município. O texto havia sido aprovado por unanimidade na sessão da câmara de vereadores de terça-feira, 25.
A medida, proposta pelo governo municipal, atende a uma reivindicação da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Teutônia (CIC), que há tempos manifestava sua preocupação com o crescimento do comércio informal nas ruas da cidade. O governo deve também realizar um ato simbólico de sanção da matéria, na sede da entidade.
A exceção nas restrições ocorre com o comércio de lanches rápidos em veículos motorizados e trailers já existentes nas ruas dobairro Teutônia. Além da questão da proibição, a nova lei prevê que o comércio ambulante dependerá sempre de licenciamento prévio do exercício, mediante o pagamento de impostos.
Na justificativa, o governo salientou que o crescimento do comércio ambulante preocupa principalmente quando ocorre a venda de mercadorias pirateadas ou sem procedência fiscal, afetando a dinâmica comercial dos lojistas que trabalham de forma legal.
Por isso, a CIC sugeriu delimitar regiões nas quais os ambulantes poderão atuar e onde a atividade não será permitida.
Também houve também orientação do Ministério Público nesse sentindo.
Sem modificações
Embora tenha tramitado por cerca de um mês no legislativo, o projeto de lei não proporcionou discussões mais acaloradas na câmara e foi aprovado sem emendas modificativas.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Sidnei Eckert, a legislação em vigor é semelhante a que outros municípios do Vale aprovaram. “Nas ruas mais movimentadas do comércio da cidade, a atuação dos ambulantes estará proibida. Essa é o ponto principal do texto”, explica.
Caso ambulantes sejam encontrados atuando nestes locais restritos, Eckert ressalta que os fiscais vão dialogar antes de tomar qualquer medida administrativa, como o recolhimento do material. “Ninguém quer criar briga com ninguém. Vamos tentar orientá-los, falando que não podem comercializar naquela rua”, salienta o secretário.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
