O projeto de atualização do IPTU avançou mais uma etapa no Legislativo, mas ainda não tem previsão de quando será votado. O governo apresentou o projeto na última segunda-feira à câmara de vereadores. Parte das dúvidas que motivaram o adiamento da votação do projeto foram sanadas, mas não todas.
A proposta do Executivo altera a planta de valores venais, que é a base de cálculo para o IPTU. O Tribunal de Contas do Estado cobra que os municípios atualizem a base, sob pena de os gestores serem responsabilizados por abrir mão de receitas.
O TCE apontou discrepância entre os valores venais e os valores pelos quais os imóveis são vendidos. O projeto foi enviado ao Legislativo na última sessão de 2018, mas não foi votado.
Na reunião da última segunda-feira, ficou acordado que o Executivo vai apresentar três ou quatro exemplos de cada bairro para que os vereadores avaliem como as alterações previstas no projeto vão impactar no valor do IPTU.
De acordo com a proposta original, o valor do IPTU teria aumento em 5,5 mil imóveis e redução em 2,5 mil. Outro ponto de destaque é o aumento para os 5 mil terrenos baldios do município. Com as mudanças, ainda não há definição sobre a atualização destes números.
Distorções e mais ajustes
De acordo com o presidente do Legislativo, Luciano Moresco (PT), a maioria dos vereadores entendem a necessidade de atualizar a planta de valores. Por outro lado, são “extremamente cautelosos” quanto a aumento de impostos.
De acordo com o parlamentar, mesmo após as alterações, o projeto ainda apresenta distorções nos valores e ainda precisa de ajustes.
]“Entendo que propor qualquer projeto de aumento de tributos nesse momento, não seja o ideal, mas corrigir distorções e melhorar a ‘justiça tributária’ é algo necessário”, afirma Moresco.
“Falta compreensão e vontade”
O prefeito Adroaldo Conzatti afirma que o projeto foi totalmente readequado com novos esclarecimentos e justificativas. Na sessão de segunda-feira da câmara, a empresa responsável pelo levantamento que embasa o projeto apresentou detalhes e tirou dúvidas dos vereadores.
“Nós temos apontamentos do tribunal e contratamos a empresa para fazer o georreferenciamento. O que está travando o projeto é a falta de compreensão e vontade dos vereadores”, conclui Conzatti.
MATHEUS CHAPARINI – matheus@jornalahora.inf.br
