Após o vencimento do prazo dado pelo Procon RS às empresas de telefonia e internet, apenas duas das quatro notificadas apresentaram o diagnóstico da cobertura e plano de ação para melhorar os serviços na região. Um período de dez dias às manifestações foi fixado em reunião com representantes de 15 municípios e das empresas, na sede do órgão, em 13 de junho. O Procon estendeu o limite até sexta-feira, dia 28.
“Existe uma obrigação da empresa responder quando é notificada. Para nós é interessante que entreguem. Por isso a gente espera e pressiona”, afirma a diretora do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira.
Após receber e analisar as respostas das empresas, o órgão vai agendar nova reunião, com os prefeitos e o Ministério Público.
O órgão pediu informações sobre quais cidades as operadoras atendem, quais serviços prestados, se têm lojas e se informam que locais na região não têm cobertura de sinal. Foi pedido ainda um plano de investimentos.
Caso alguma empresa não envie o material ou descumpra os investimentos prometidos, pode ser punida com multa.
“Nosso interesse é resolver, não é multar. Mas se alguma empresa se negar, vamos aplicar alguma sanção”, diz a diretora.
Legislação atrasada dificulta avanços
Para a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini, avanços de maior vulto nestas áreas dependem de mudanças na legislação. Cíntia afirma que as leis que regem a telefonia móvel no Brasil são muito atrasadas e que as responsabilidades das empresas são limitadas aos contratos firmados com base nesta lei. Porém, acredita que é possível conquistar avanços no curto prazo.
“Os atores que precisam estar neste processo já estão, o MP e a agência reguladora. É a eles que temos que novamente recorrer. O que não podemos é desistir de fazer este movimento”, realça.
Com o fim da TV analógica, a utilização destes canais para a telefonia móvel é uma das possibilidades citadas pela presidente do Codevat.
OI e Claro responderam
Duas operadoras apresentaram os relatórios solicitados pelo Procon RS. A documentação passa agora por análise do órgão.
Ambas alegam que o Serviço Móvel Pessoal (SMP), é prestado em regime privado e não tem obrigação de universalização, diferente da telefonia fixa.
As empresas defendem ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixa condições para a cobertura dos serviços apenas nas sedes dos municípios.
MATHEUS CHAPARINI – matheus@jornalahora.inf.br
