Três projetos foram aprovados, por unanimidade, na sessão de ontem, 19, da câmara de vereadores de Arroio do Meio. Entre eles, estava a proposta que estabelece regras para o serviço de táxis no município.
De acordo com o projeto, os veículos serão padronizados com a cor prata clara, terão acrílico luminoso com a denominação “táxi” e faixa horizontal em adesivo na linha da maçaneta com telefone do ponto ou taxista. Os carros devem ter menos de cinco anos de fabricação.
Para os profissionais, serão exigidos cursos de comunicação interpessoal, direção defensiva e primeiros socorros. O município poderá determinar plantões noturnos em caso de interesse público e os taxistas deverão deixar o telefone disponível em caso de corridas fora do horário.
O projeto prevê ainda que o número de táxis não poderá ultrapassar um para cada 600 moradores e que as tarifas serão fixadas e revisadas por decreto do prefeito. As autorizações para os táxis serão concedidas por um período de dez anos e podem ser renovadas pelo mesmo período.
Em 30 dias, o Executivo vai notificar todos os taxistas que já atuam na cidade para se atualizarem. Os profissionais possuem 60 dias para se adequar às regras a partir da vigência da proposta. Em caso de descumprimento, estarão sujeitos a advertências, multas e cassação da licença.
Anteprojeto ao setor agrícola
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o anteprojeto que institui o Programa de Incentivo à Área Rural. A ideia é pavimentar ruas no interior, melhorar a eletrificação, rede de água e investir em projetos de telefonia e internet com o retorno do ICMS gerado no setor.
O proponente é Rodrigo Kreutz (MDB). Durante a votação do projeto, parlamentares questionaram o fato de um anteprojeto semelhante elaborado por Roque Hass (PP) ter sido descartado pelo Executivo.
Sem recursos para a VRS-482
A divulgação do repasse de R$ 26 milhões do Daer para ligações asfálticas no Vale do Taquari foi um dos temas abordados pelos vereadores. Porém, o investimento gerou revolta devido à inexistência de repasse para a VRS-482, estrada que liga o município a Capitão.
Vereador José Elton Lorscheiter (PP) citou o fato das comunidades de Dona Rita e Arroio Grande estarem faz mais de 20 anos aguardando o asfalto. “Essas comunidades estão comendo poeira. O que é preciso ser feito para que essa obra seja concluída?”, questionou.
O vereador destacou ainda que Capitão está se mobilizando para asfaltar o acesso até Encantado, pela linha São Jacó. Ele teme perdas ao comércio local com a concretização da via secundária. “Essas pessoas não vão mais vir para Arroio do Meio”, lamentou.
Rodrigo Kreutz, que mora em Arroio Grande, também questionou a demora no asfaltamento e alertou que dinheiro do Estado está sendo colocado na ligação por São Jacó, ao invés de ser investido no acesso por Arroio do Meio.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
