Embora a segurança pública não seja responsabilidade dos municípios, e sim dos estados, muitas prefeituras estão engajadas em melhorar os índices de criminalidade nas suas cidades. Essa semana Lajeado inovou e criou o seu próprio pacto pela segurança, a exemplo de Pelotas, que já vem realizando iniciativa semelhante e assim como em Teutônia, onde a prefeitura trabalha em parceria com o Consepro e o Judiciário. São apenas algumas de muitas iniciativas positivas que têm se multiplicado na região e no RS.
É nesse espírito que a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados também está comprometida com a segurança pública gaúcha. Há poucos dias, foram entregues 272 viaturas (226 SUVs e 46 picapes) para a Brigada Militar e 89 carabinas para a Polícia Civil, além de investimentos em cercamento eletrônico, inteligência e outros. O investimento foi de R$ 67,2 milhões e é proveniente de emendas parlamentares de 2017. A esse investimento está sendo feita contrapartida do Estado de R$ 6,3 milhões que será aplicado na aquisição de 312 carabinas e 87 espingardas para a BM, 274 coletes balísticos para a Polícia Civil, 187 pontos e dez salas de cercamento eletrônico, e 151 pontos e 20 salas de videomonitoramento.
Em abril, outras 112 viaturas foram entregues para a Polícia Civil e 2.253 coletes balísticos para a Brigada Militar, num total de R$ 12 milhões, também provenientes de emendas parlamentares e contrapartida do Estado, beneficiando 100 municípios. A essa renovação da frota e de equipamentos de segurança soma-se a estratégia do governo do Estado baseada no tripé integração – inteligência – investimento qualificado que, entre outros objetivos, desenvolve ações voltadas à prevenção, repressão e reabilitação de criminosos, além de melhorar o serviço de atendimento à população.
As dificuldades financeiras do Estado são notórias, por isso, a convergência de esforços, aliada à entrega de resultados naquelas áreas que são prioritárias para o cidadão, precisa ser saudada. Ao mesmo tempo, em meio a tantas dificuldades, é gratificante ver que o dinheiro público está chegando lá na ponta, no cidadão que efetivamente precisa da atenção do Estado.
Quanto à votação do Pacote Anticrime, a expectativa é de que as atenções se voltem para ele após a reforma da Previdência. Não podemos deixar que os últimos acontecimentos retardem ainda mais a tramitação da matéria. Como titular da Frente Parlamentar da Segurança, a última informação que recebi é de que a leitura do parecer deverá ocorrer no próximo dia 25 de junho. Temos pressa nessa e em outras matérias mas, infelizmente, o Congresso tem o seu próprio ritmo.
Por fim, essa parceria bem-sucedida entre bancada gaúcha, Estado e municípios deverá se repetir em 2019, provavelmente na área da infraestrutura, visando à conclusão de acessos municipais. A proposta ainda está em análise e, caso se concretize, beneficiará também municípios do Vale do Taquari que há décadas sonham e epseram um acesso asfáltico decente e condições para atrair desenvolvimento.
