O projeto de lei para atualizar o sistema de transporte público coletivo e orientar a aguardada licitação foi protocolado na câmara no dia 11 de dezembro do ano passado. Ontem, quase sete meses após a entrega da matéria por parte do Executivo, a proposta deveria ter sido votada. Mas, de forma enigmática, vereadores de oposição protelaram mais uma vez a votação. Afinal, o que está trancado essa proposta tão importante para a mobilidade urbana?
Nos bastidores, uma das supostas razões envolve dois suplentes do MDB. Há uma pressão sobre o governo para que prefeito, secretários e correligionários convençam o suplente de vereador Adriel – que é do MDB e hoje atua como CC na prefeitura – a desistir da própria suplência e, assim, dar mais espaço para Vavá, outro suplente do MDB. Isso, segundo alguns situacionistas, seria um dos entraves para a votação desta matéria. A oposição nega.
Por outro lado, e como já é praxe entre os opositores, a escusa é o alto número de emendas. Isso, segundo alguns parlamentares, denota uma suposta precariedade no texto original encaminhado pelo Executivo lá em dezembro e, desta forma, justificaria uma eventual rejeição ao projeto na próxima terça-feira, data limite estipulada para a derradeira votação do projeto. Até o momento, são mais de duas dezenas de emendas. Algumas válidas. Outras nem tanto.
É preocupante. Caso a matéria seja rejeitada pela câmara de vereadores, será praticamente impossível garantir um processo licitatório para um novo serviço de transporte público coletivo dentro da atual gestão. E sendo assim, caro passageiro, não espere por novos ônibus, novas linhas e tampouco mais conforto nos próximos dois ou três anos. Em tese é isso. A solução para a mobilidade da parcela mais carente da população passa pela votação de terça-feira.
O Vale na 21ª Transposul
A 21ª TranspoSul inicia hoje e fecha as portas para as negociações no dia sete. A feira realizada no Fundaparque, em Bento Gonçalves, é referência na área de logística e prevê mais de R$ 150 milhões em negócios. É promovida pelo Setcergs e, nesse ano, a inovação será o HUB do Transportador, com a participação de 20 empresas. Entre essas, a Tomasi Logística, cujo centro administrativo fica na cidade de Lajeado. A empresa vai apresentar a Tomasi Rede Logística para os pequenos transportadores. Trata-se de um sistema de franquia onde os parceiros podem qualificar a gestão e a rentabilidade. A Scapini Transportes também participa da feira.
Lista de terceirizados
A lei que prevê a divulgação dos nomes dos servidores terceirizados que prestam serviços ao governo de Lajeado, proposta pelo vereador de Lajeado Carlos Ranzi (MDB) e aprovada na câmara em 2017, é inconstitucional. Ao menos foi esta a decisão dos Desembargadores do Órgão Especial (OE) do TJ-RS, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a mesma legislação do município de Tramandaí. A ADIN foi proposta pelo prefeito daquele município, que alegou invasão de competência, pois a legislação cria atribuições às Secretarias Municipais. Governo de Lajeado deve seguir o mesmo caminho.
Bacci aposentado
Após cinco mandatos como Deputado Federal pelo PDT, o atual Diretor-Geral do Detran/RS, Ênio Bacci (PTB), garantiu uma excelente aposentadoria aos 60 anos de idade. Na sexta-feira passada foi confirmado o valor de R$ 21 mil a ser pago ao politico lajeadense, valor bem acima da média geral da população brasileira, que hoje debate insistentemente a reforma da previdência. Ah, e o ex-parlamentar ainda recebe R$ 7,3 mil mensais no departamento de trânsito. Nada mal.
Bombeiros em Encantado 2
Ontem publiquei sobre a situação da Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari (Ambravat), que carece de repasses por parte dos municípios que firmaram acordo para o custeio de oito civis que atuam na corporação – cerca de R$ 30 mil mensais. Apenas Coqueiro Baixo está em dia com o compromisso. Diante disto, ontem pela manhã o prefeito de Encantado, Adroaldo Conzatti, participou de audiência no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em Porto Alegre, e recebeu a garantia de que a unidade não vai encerrar os serviços. Na pauta, pedido por mais efetivo de servidores do Estado.
Aeródromo de Estrela
O governo de Estrela anuncia para o dia nove de julho a abertura das propostas relativas à concessão de duas áreas paras hangares de até 500 metros quadrados cada, junto ao Aeródromo Municipal. De acordo com detalhes do edital de licitação, podem participar pessoas físicas ou jurídicas que estejam atuando no ramo de atividade relacionada ou manutenção de aeronaves, tendo em nome da empresa ou em seu nome aeronaves, ou tendo prazo legal para aquisição de aeronaves 180 dias após a assinatura do contrato.
Tiro curto
• Em Estrela, licitação já homologada prevê investimento de R$ 493,3 mil para “cobertura de quadras esportivas no Parque Princesa do Vale”. Os recursos são do Ministério do Esporte;
• Moradores de Teutônia questionam: quando o governo vai utilizar o imóvel comprado em 2018 para amenizar a falta de vagas em creches? Segundo informações, até março passado a residência ainda estava ocupada pelos antigos proprietários;
• Também em Teutônia, moradores ainda aguardam a reforma do ginásio da Escola 24 de Maio;
• As apostas já iniciaram na política. Há quem aposte, por exemplo, na ida do ex-prefeito de Arroio do Meio para o PSDB local. Com isso, ele poderia disputar a prefeitura contra Klaus Schnack (MDB), que não abre mão da reeleição. Sidnei Eckert, por sua vez, nega. “Minha ideia é não disputar a eleição do próximo ano. É direito legítimo de quem está na administração disputar a reeleição. Tudo muito tranquilo”, resume;
• Também em Arroio do Meio, correligionários avaliam com desconfiança a proximidade do vereador Vanderlei Majolo (PP) com o MDB, assim como do vereador Luís Both (MDB) com outras siglas;
• Em Encantado, o Ministério Público (MP) agiu e a RGE Sul mostrou serviço. Os problemas de fornecimento de energia elétrica foram resolvidos após a promotoria ajuizar ação civil pública referentes a problemas nas comunidades de SãoMarcos e Linha Chiquinha. Faz 60 dias, a concessionária deslocou a rede de energia que passava por um matagal. Hoje, essa passa junto à estrada, o que evita as constantes quedas de luz. Além dessa ação, o MP possui outros sete inquéritos envolvendo a empresa.