O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de medidas já divulgadas como ampliação do limite de pontos e validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a proposta elimina multa para motoristas que desrespeitam transporte de crianças e diminui exigências.
Desburocratizar o sistema é um dos objetivos, segundo o presidente. Durante a apresentação aos parlamentares na tarde de ontem, 4, Bolsonaro defendeu que o governo começa a “acreditar mais na população”. “Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, argumentou.
Outro ponto apontado pelo governo trata da atualização das normas. Ministro da Infraestrutura auxiliar da redação do texto, Tarcísio Freitas classificou o código de trânsito como “velho” por ter mais de 20 anos e afirma que a mudança tornará a vida do cidadão mais fácil.
A iniciativa de modificar o código de trânsito é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Conforme o governo, a proposta foi construída a partir de ideias do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.
Para que as mudanças entrem em vigor, projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, passar pelo plenário da Câmara e do Senado.
Uso de cadeiras de retenção
Mudança que mais repercutiu na imprensa nacional foi o fim da multa para condutores que transportarem crianças fora da cadeirinha de retenção. Proposta obriga uso do dispositivo de segurança para crianças de até sete anos e meio, mas prevê apenas advertência escrita em caso de descumprimento da regra.
De acordo com a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”.
Conforme a legislação, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira de habilitação e multa-base de R$ 293,47. Já a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) Lajeado, Paulo Reni da Silva reforça a eficiência das cadeirinhas nos acidentes. “Nos acidentes que vemos, a criança que usa a cadeirinha sai sem ferimentos ou ferimentos leves. Temos convicção que sem os dispositivos de segurança, as lesões podem ser mais graves”, ressalta.
FÁBIO KUHN – fabiokuhn@jornalahora.inf.br
