Equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se reuniu na tarde de ontem com a Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados para tratar das normativas 76 e 77. As regras sobre produção, coleta, transporte e chegada do leite na indústria entraram em vigor na quinta-feira passada e estabelecem sansões àqueles fora dos critérios a partir de setembro.
Organizações ligadas ao segmento alertam para o risco de 50 até 60% das propriedades gaúchas serem excluídas devido aos critérios. Conforme o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, há aspectos das normativas que fogem da responsabilidade do produtor. “Falta infraestrutura para atender, por exemplo, a temperatura mínima do leite. Não há rede elétrica suficiente para garantir isso”, opina.
De acordo com ele, é importante qualificar a cadeia produtiva. “Não somos contra as normas. Mas há questões que são impossíveis de cumprir.” Segundo Silva, 50% do leite que chega nas indústrias estariam fora dos novos padrões.
O presidente da Fetag lembra que o setor enfrenta a oscilação no preço do litro de leite in natura faz três anos. Como resultado, muitos agricultores estão endividados. “Eles fizeram investimentos, melhorias nas propriedades, passados alguns meses, viram a remuneração cair a um nível que nem cobre mais os custos de produção.”
Estimativa da Emater-RSAscar aponta que 25 mil famílias gaúchas abandonaram a produção de leite nos últimos três anos no Estado. No Vale do Taquari, esse número supera 1,2 mil propriedades.
“O produtor pode ficar tranquilo.”
Líder da bancada ruralista na câmara, Alceu Moreira (MDB), defende que quatro pontos das normativas sejam revistos. Para ele, é preciso parar de protelar as políticas para qualificar a cadeia leiteira.
Os aspectos impossíveis de serem cumpridos, diz, precisam ser revistos e adaptados. “O nível de contagem bacteriana é impraticável. A questão da temperatura também. Estamos conversando para criar um mecanismo em que as regras possam ser cumpridas.” Na avaliação de Moreira, essas questões precisam ser resolvidas o mais rápido possível. “O produtor pode ficar tranquilo. Ele não será prejudicado. Se a cadeia leiteira gaúcha não conseguir se adaptar, nenhum outro estado conseguirá”, afirma o deputado.
Conforme Moreira, o agricultor gaúcho é o mais preparado para atender as mudanças. “Temos de valorizar essas portarias e pagar por qualidade. Do contrário, os agricultores investem em melhorias e o consumidor continua pensando que tudo que é branco é leite. É preciso pagar mais por aquele produto diferenciado.”
“O governo não fez o que falou”
A reunião em fevereiro com a ministra Tereza Cristina foi chamada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB). Passados pouco mais de dois meses, o parlamentar critica o descumprimento do que havia sido tratado. “Estávamos esperançosos de que na véspera da entrada em vigor, haveria outra medida. O governo não fez o que falou.”
Schuch reforça a falta de infraestrutura para atender as regras. “Temos propriedades atendidas por rede monofásica. Quando falta luz no campo, famílias ficam dois ou três dias sem energia. Como cobrar qualidade assim?”.
No dia 27, às 9h, está agendada uma audiência pública na câmara dos deputados sobre o assunto. “Precisamos urgente de uma ação política do governo, pois a técnica já existe. Do contrário, mais agricultores vão fechar as propriedades. Não há como exigir tecnologia onde não há nem mesmo energia elétrica.”
FILIPE FALEIRO – filipe@jornalahora.inf.br
