Mais uma vez, a votação do projeto de lei que trata do sistema de transporte público coletivo da cidade foi adiada. A matéria estava na ordem do dia na sessão plenária de ontem, mas as bancadas de situação e oposição chegaram a um acordo pouco antes da reunião e protelaram em mais dois dias a apreciação do texto.
Com isso, a próxima sessão ordinária deve ser dedicada exclusivamente para votar o projeto. A grande quantidade de emendas – 26 – foi a principal justificativa. Só ontem foram mais nove anexadas, a maioria de Paulo Tori (PPL), que já havia apresentado outras seis, além de três que foram retiradas posteriormente.
“Eu também quero que saia a licitação do transporte coletivo, mas tem que sair certo. O projeto deve ser analisado com carinho, pois impacta na vida de muitas pessoas”, justifica Tori.
O vereador Sérgio Kniphoff (PT) pediu vistas ao projeto – apenas Mariela Portz (PSDB) e Ildo Salvi (Rede) foram contra o adiamento da votação. A mesa diretora definiu que novas emendas poderão ser apresentadas somente até esta sexta-feira, 7.
A regra atual do transporte coletivo urbano está em vigor desde 1984 e foi modificada ao longo do tempo. A lei que institui novas regras para o sistema é necessária para a abertura de um processo licitatório. Atualmente, duas empresas dividem a responsabilidade do serviço.
Análise criteriosa
O procurador-geral do município, Natanael dos Santos, ressalta que o governo deve fazer uma análise técnica e criteriosa das emendas que forem aprovadas junto ao projeto antes de licitar o transporte coletivo.
“Provavelmente teremos que adequar e ver quais serão sancionadas ou não pelo prefeito”, explica. Segundo Santos, com a lei sancionada, a previsão é de apresentar o edital num prazo de três a seis meses.
Inicialmente, onze emendas haviam sido apresentadas ao projeto, nove delas assinadas por Carlos Ranzi (MDB), sendo quatro em parceria com a presidente da Câmara, Neca Dalmoro (PDT) e com Paulo Tori.
Entre as propostas anexadas ao projeto, estão a obrigatoriedade da instalação de ar condicionado nos veículos. Menos da metade da frota está equipada com o aparelho atualmente. Também pedem que o limite da idade média dos ônibus seja de oito anos.
As paradas de ônibus também foram contempladas no projeto. Elas deverão conter proteção na parte de trás e nas laterais, além de informações sobre os horários e itinerários. Reportagem do A Hora em maio apontou que não há padronização atualmente, tendo pelo menos sete tipos diferentes de abrigos de ônibus na cidade.
Projetos sobre canudos plásticos é arquivado
Depois de quase um mês em análise, o projeto de lei que proíbe a distribuição de canudos e copos plásticos descartáveis foi arquivado, a pedido de Eder Spohr (MDB). Autor da matéria, Adir Cerutti (PSD) lamentou a decisão do colega e diz que o município está dando um “passo para trás”. Foram aprovadas na Câmara duas aberturas de crédito especial no orçamento municipal. Elas servirão para custear a conservação de imóveis do ensino fundamental do município e a preparação de atletas da patinação artística, nos valores de R$ 200 mil e R$ 1.266,00, respectivamente.
Já o projeto que autoriza servidores integrantes do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) a dirigir veículos do município teve pedido de vistas do vereador Waldir Blau (MDB). A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela ilegalidade da matéria.
Contratação de técnicos em enfermagem em tramitação
Diversos projetos foram protocolados no começo dessa semana na câmara. Entre eles, está a matéria que cria duas vagas para os cargos de técnico em enfermagem, atendendo a uma decisão do Poder Judiciário.
Segundo o Executivo, o projeto trata da reintegração dos servidores Clarice Cristina Porn e Diogo Dalvit. Eles haviam sido exonerados devido a um erro no concurso público realizado em 2011 e apontado três anos depois no Tribunal de Contas do Estado (TCE). As vagas chegaram, inclusive, a ser ocupadas por candidatos aprovados no processo seletivo realizado no ano passado.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
