Está prometida para esta semana a entrega ao Congresso Nacional do projeto de lei anunciado pelo presidente da República com alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro. Em diversas ocasiões, Jair Bolsonaro já afirmou que pretende dobrar o período de validade da carteira de habilitação, bem como dobrar o limite de pontos tolerados antes da suspensão do documento.
A primeira alteração parece oportuna. É preciso reconhecer que o sistema vigente para a formação de motoristas é falho e demasiadamente caro. Ninguém que nunca teve contato com automóvel sai dos CFCs dominando a técnica de dirigir. Apenas depois de certo tempo, o condutor ganha confiança e passa a pilotar com mais habilidade.
Também existe a crítica recorrente de que a emissão das carteiras e suas constantes renovações consistem em mais uma forma de tirar dinheiro da população, a exemplo da “indústria da multa”. Neste sentido, prorrogar o prazo parece não provocar graves consequências, de modo a apenas reduzir os custos e as incomodações que costumam perturbar os cidadãos.
A segunda modificação, contudo, preocupa. Até o momento, não foram apresentados argumentos convincentes para uma mudança tão estrutural na tolerância em relação aos motoristas infratores. O limite atual, de 20 pontos, já é bastante permissivo ao considerarmos que precisam ser acumulados num prazo de um ano.
Duplicar essa quantidade parece inexplicável. Quais são os estudos governamentais para embasar tamanha decisão?
Os críticos à medida temem que a ampliação do limite para 40 pontos sirva como um estímulo à imprudência no trânsito. No mínimo, temerário, num país em que o trânsito mata mais de 1,3 milhão de pessoas todos os anos.
Outra intenção já declarada pelo chefe do Palácio do Planalto é o fim dos radares móveis. A proposta é desativar todos os radares de velocidade instalados em rodovias federais, como forma de dar um golpe na “indústria da multa”. Segundo ele, não há relação entre o uso de radares de velocidade e um trânsito mais seguro.
Seriam essas estratégias tentativas de afagar os caminhoneiros e mantê-los “sob controle” para evitar uma nova greve histórica no país? Diante da ausência de justificativas, sobram especulações.
