Já se passaram 20 anos em que o Estado do RS determina que parte do orçamento é decidido pela sociedade gaúcha naquilo que chamamos de Consulta Popular. Esse é um processo pioneiro, que destina parte de recursos orçamentários para projetos votados e aprovados, conforme prioridades regionais. Nestas condições, o objetivo da Consulta Popular é possibilitar investimentos em projetos que reflitam no desenvolvimento regional. Desde a constituição dos primeiros Conselhos Regionais de Desenvolvimento – Coredes, os mesmos defendem que sejam discutidos 100% do orçamento do RS e votados, via Consulta Popular, 2% do orçamento. No entanto, apesar do objetivo de votarmos estes 2% do orçamento, o percentual atual é de 0,1%. Ou seja, no ano passado foram 80 milhões de reais para todas as 28 regiões do Estado, e apesar de parcos, estes foram os únicos recursos de investimentos diretos do caixa do Estado. Ainda, de todo o histórico da participação social, em torno de 40% dos recursos aprovados pelo voto popular não foram pagos.
Os motivos do não pagamento, em sua maioria, foram dificuldades de execução ou repasse dos recursos pelo Estado. Apesar de todas as dificuldades, os Coredes acreditam no processo de participação direta da sociedade através da Consulta Popular. São 20 anos dedicados a mediar assembleias municipais e regionais, para decidir os projetos que compõem a cédula de votação e promover a mobilização nas votações e aprovação de projetos que atendem as áreas dos serviços públicos: saúde, educação e segurança; e, projetos das áreas estratégicas do desenvolvimento regional. Apesar de todos os reveses que a Consulta Popular já sofreu nestes 20 anos, o Rio Grande do Sul é pioneiro neste processo pedagógico, pois estimula a participação social na tomada de decisão e é uma das formas de regionalizar recursos do Estado, ou seja, todas as 28 regiões recebem parte dos valores. Assim, para além de estarmos neste momento discutindo a Consulta Popular 2019/2020, tratando de valores, metodologia e critérios, os Coredes propuseram uma metodologia para iniciar os próximos 20 anos, de um novo ciclo de participação popular. Nesta proposição constam duas premisas: uma, a decisão de inclusão ou não de projetos que sejam de atendimento dos serviços públicos na Consulta Popular. Parte-se do princípio de que a infraestrutura e os equipamentos para os serviços públicos são obrigatoriedade do Estado e que, desta forma, não deveriam estar na decisão da Consulta Popular; e, o planejamento estratégico como norteador dos projetos a serem votados. Ou seja, que as estratégias e os projetos definidos por todas as regiões entre os anos de 2016 e 2017 são os norteadores estratégicos para o desenvolvimento regional.
O objetivo desta nova proposição é de que os serviços públicos passem por uma mediação dos Coredes, das necessidades regionais com as coordenadorias e secretarias de Estado; e, as áreas como qualificação de mão de obra, projetos de turismo, projetos de infraestrutura, projetos nos setores de comércio, indústria e serviços, projetos em inovação e tecnologia, projetos ambientais, entre outros, considerados projetos de desenvolvimento focado nas particularidades regionais, passariam pela votação na Consulta Popular. As entidades proponentes encaminhariam antecipadamente os projetos delineando síntese do projeto, objetivos, metas, indicadores, recursos envolvidos, impacto previsto e estes passariam por um debate regional através de assembleias municipais e regionais e a votação direta da população. Por fim, são 20 anos de história de participação social, 20 anos de mobilização e destinação de recursos do orçamento do Estado para atendimento de projetos para cada uma das regiões, 20 anos de um processo pedagógico de participação social e que os Coredes estão trabalhando para que sejam muitos anos mais.
