Após 45 dias de recesso, a câmara de vereadores realiza hoje, às 18h30, a primeira sessão ordinária do ano. Pelo menos 16 projetos de lei foram protocolados pelo Executivo. Entre os destaques, está a proposta que dispõe sobre o uso de fogos de artifício.
Conforme a matéria, “fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município”. A exceção seria para materiais denominados “fogos de vista”, que produzem efeitos visuais sem estampido e similares que geram barulho de baixa intensidade.
O PL foi elaborado pela vereadora Keetlen Link (PSD), que desde segunda responde como prefeita em exercício, devido às férias do titular, Jonatan Brönstrup, e ao afastamento do vice Valdir do Amaral por motivos de saúde. Segundo a justificativa, o uso de fogos consiste em “prática importuna”, principalmente a idosos, crianças e autistas, bem como ao meio ambiente e aos animais.
O texto classifica os fogos como perigosos e com alto grau de potencial lesivo. “O simples ato de soltar fogos pode acarretar danos à comunidade, como a crueldade contra animais e crianças, danos ao patrimônio público e privado, poluição sonora, poluição do ar, prejudicando a saúde pública, colocando em risco a vida de pessoas e animais, perturbação da paz, entre outros”, argumenta.
Keetlen frisa a preocupação com pessoas autistas que, segundo a parlamentar, sofrem com a “cultura dos fogos”. Além de causar um excesso de estímulo no processamento sensorial de alguns autistas, elevam o nível de estresse, medo, ansiedade, gerando crises que podem levar até à automutilação. Menciona também a perturbação ocasionada a pacientes em hospitais e clínicas.
Direitos animais
A presidente do grupo Patas Solidárias, que atua na defesa dos direitos animais, Letícia Abreu Gomes, reforça a importância da aprovação do projeto. Segundo ela, são inúmeros os casos, especialmente na virada do ano, de mortes de animais por parada cardiorrespiratória em função das explosões.
Devido à sensibilidade auditiva dos cães, por exemplo, os fogos causam pânico, convulsões e provocam fugas desesperadas, que muitas vezes resultam em atropelamentos ou perda do animal.
Fiscalização
Proprietário da única loja com autorização para comercializar foguetes e similares em Teutônia e toda a microrregião de Estrela, Rodrigo Sieden afirma que a nova legislação, se aprovada, dependerá de uma fiscalização mais efetiva. Conforme o lojista, mesmo sem a devida documentação, diversos estabelecimentos vendem os produtos “à revelia”.
“Se continuar sem nenhuma fiscalização, tal como está hoje, corre o risco de se tornar apenas mais uma lei que ninguém cumpre”, pondera.
Em Lajeado
A proposta do Executivo de Teutônia tem como referência a legislação já em vigor na cidade de São Paulo. Um projeto semelhante tramita na câmara de vereadores de Lajeado. De autoria de Adi Cerutti (PSD), a matéria foi protocolada no fim do ano passado, mas ainda não foi votada, diante da pressão exercida por estabelecimentos comerciais do ramo.
ALEXANDRE MIORIM – alexandre@jornalahora.inf.br
