O governo federal está perto de publicar o decreto que visa a facilitar as regras para o posse de armas no Brasil. Nesta semana, repercutiram na imprensa nacional informações sobre as medidas que devem ser implementadas nos próximos dias. Formuladas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, as alterações estão em análise final pela Casa Civil.
A simplificação das normas para manter armas de fogo em casa foi uma das principais bandeiras de campanha de Jair Bolsonaro durante as eleições. Nessa quinta-feira, 10, após se reunir com o presidente, o governador de São Paulo, João Dória, disse a jornalistas que o decreto poderia ser publicado ainda nessa sexta, 11, o que não se confirmou.
A intenção do governo é acabar com o que Bolsonaro chama de “subjetividade da Polícia Federal” para liberar o documento que permite a posse. Pelas regras atuais, o cidadão precisa escrever uma declaração à PF e comprovar a “real necessidade” para ter o direito de ter armas em casa para defesa do patrimônio.
A União quer derrubar essa exigência para áreas rurais e cidades consideradas violentas, bem como servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. Colecionadores, caçadores e atiradores com registro no comando do Exército também seriam contemplados pela flexibilização.
Critérios
Devem ser mantidas, porém, as seguintes regras já em vigor: ter pelo menos 25 anos, não possuir antecedentes criminais, ter curso de tiro e aprovação em exame psicológico. Outra mudança é o tempo de validade do registro, que passaria de cinco para dez anos.
Segundo o texto ainda em análise pelo governo, seriam permitidas até duas armas em casa. Em lares onde residem crianças, adolescentes ou pessoas com alguma deficiência, a versão preliminar do decreto exige que o proprietário tenha um cofre para manter a arma de cano curto guardada. Para equipamentos de cano longo, será exigido local seguro para armazená-los.
Entre os aspectos ainda não esclarecidos, estão os critérios para classificar quais são as cidades consideradas violentas.
Conforme o texto prévio, a linha de corte seria a quantidade proporcional de homicídios por ano em relação ao número de habitantes. Moradores de municípios com índices anuais de dez ou mais homicídios para cada cem mil habitantes teriam o acesso facilitado.
Conforme reportagem do jornal O Globo, nessa sexta-feira, o parâmetro enquadraria cerca de 169 milhões de brasileiros, visto que mais de 3,1 mil cidades têm taxa de homicídios superior à proporção estudada pelo governo. Caso o decreto opte por estado, em vez de município, o alcance seria ainda maior, incluindo todo o território nacional.
Outras medidas
Um segundo decreto também é estudado pela equipe do governo ligada à área financeira. O objetivo seria desburocratizar o processo de aquisição de revólveres e pistolas, bem como reduzir as alíquotas tributárias nesses itens para reduzir os preços de mercado.
Há ainda a possibilidade de o governo federal anistiar aqueles que têm armas de forma irregular por falta de atualização do registro. A estratégia seria efetuar um novo cadastramento para quantificar de forma precisa as armas existentes no Brasil.
Via decreto, as mudanças serão as primeiras medidas adotadas pelo governo de Bolsonaro para anular os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para mudanças mais estruturais, o atual chefe do Executivo precisará de apoio do Congresso Nacional.
Em dezembro, o instituto Datafolha divulgou pesquisa que demonstrou aumento no número de brasileiros contrários à liberação da posse, de 55% para 61%. A análise ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios, entre os dias 18 e 19 de dezembro.
Aumento da procura
Proprietário de uma loja de artigos de caça e pesca no centro de Lajeado, que também comercializa armas de fogo, diz que os empresários do ramo têm boas expectativas em relação às novas medidas.
Afirma que a procura por parte da população vem aumentando de forma considerável nos últimos anos, devido ao medo instaurado na sociedade pelo avanço da criminalidade.
No ano passado, a delegacia regional da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, que compreende os vales do Taquari e do Rio Pardo, recebeu cerca de duas mil solicitações relativas à posse de armas. A quantidade inclui pedidos de novos registros (1/3), bem como renovações de licenças (2/3).
Conforme informações da própria unidade, o índice de indeferimento (solicitações negadas) é baixo, cerca de 3%.
ALEXANDRE MIORIM – alexandre@jornalahora.inf.br
