Os comerciantes aprovaram o aumento de R$ 1 na mensalidade paga ao sindicato. Com isso, o valor passa para R$ 22 a partir de março. O repasse é necessário para manter em funcionamento a entidade que, desde a reforma trabalhista, perdeu parte da receita com o fim da contribuição sindical obrigatória.
A mudança no valor foi aprovada durante assembleia realizada ontem, na sede da câmara de vereadores. Havia 32 pessoas presentes no encontro, além de vereadores e assessores do Legislativo. Entre os presentes que assinaram a ata, houve apenas um voto contra, e cinco abstenções.
O presidente do Sindicomerciários, Marco Daniel Rockembach, fala da importância do sindicato. “Antes da mudança da lei trabalhista, realizávamos uma média de 2,7 mil homologações de rescisões de trabalho. Com isso, recuperávamos cerca de R$ 600 mil que não seriam pagos aos funcionários”, informa.
Ele lamenta as mudanças na lei trabalhista. “Como não é mais necessária a homologação, tudo é feito entre patrão e empregado. Para quem é associado, o comerciário pode solicitar que seja homologado e assim se torna obrigatório. Mas apenas no comércio lojista. Não tem em farmácias, atacados e outros.”
Segundo Rockembach, o sindicato esperava mais tempo para se adaptar à nova legislação. “Seria necessário um período de três anos de adaptação, tanto para trabalhadores e empresários. Há muita discussão sobre a segurança jurídica e ainda haverá muita discussão no STF”, garante.
Trabalho aos domingos
Na assembleia, também foi debatida a possibilidade de funcionamento das lojas aos domingos. Entretanto, a reunião não deliberou sobre o polêmico projeto encaminhado pelo Executivo em 2018 e que previa a abertura dos empreendimentos em todos os domingos e feriados. “Esse projeto pode voltar para a discussão, mas não está sendo debatido neste momento.”
No encontro de ontem, o sindicato apenas atendeu a um pedido do Sindilojas para negociar a abertura do comércio nos seis domingos que já são permitidos por lei municipal, e que antecedem os feriados de Dia dos Namorados, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, com carga máxima de seis horas.
Com apenas três votos contrários, os comerciários aprovaram a negociação entre sindicato e patronal para que as lojas abram em todos os seis domingos já previstos em lei.
Ônibus e creches
Entre as preocupações dos comerciários, a disponibilidade de horários e linhas de ônibus e abertura de creches aos domingos. Funcionário de uma loja localizada na rua Bento Gonçalves, Natanael Soares votou contra a abertura dos seis domingos. “Minha preocupação é com aqueles que não possuem veículo, ou mesmo creche para deixarem seus filhos.”
O presidente do sindicato reitera. “Em relação às escolas infantis, garanto que não haverá abertura aos domingos. E este já é um problema verificado aos sábados. Em relação às empresas de transporte coletivo, é possível conversar com os responsáveis”, diz Rockembach.
Ainda de acordo com o presidente do sindicato, desde 1993, data da lei municipal, nunca houve pedido por parte das entidades patronais para abertura em cinco dos seis domingos. “Neste período todo, só houve negociação para abertura na data que antecede o Natal. Agora, o Sindilojas está pedindo nossa permissão para negociar os demais cinco domingos”, resume.
Rodrigo Martini – rodrigo@jornalahora.inf.br
