A articulação política é uma das principais atribuições dos vereadores. Não apenas propor medidas e fiscalizar o Executivo, os parlamentares também precisam estabelecer boas relações com os outros poderes e os diferentes níveis da administração pública. Captar recursos, buscar apoio a projetos locais e pedir celeridade aos órgãos competentes são tarefas essenciais.
Muito além da participação nas sessões plenárias, a maior parte do trabalho dos legisladores é feita nos bastidores, em reuniões de gabinete, contatos telefônicos, presenças em eventos, entre outras atividades. E boa parte dessas ações ocorrem em outros municípios, principalmente em Porto Alegre ou Brasília.
Para tanto, dispor das condições necessárias para realizar viagens e representar os interesses da comunidade junto aos centros de poder são fundamentais. Nesse sentido, as diárias constituem um importante instrumento para viabilizar tais movimentos. Entretanto, é imprescindível manter um rígido e permanente controle social sobre esses recursos.
Não são raros os casos de fraudes, excessos e uso irregular dessa ferramenta, que está à disposição de agentes públicos. Roteiros dispensáveis, finalidades não institucionais e, inclusive, embolso do excedente para complementar o salário ou financiar operações escusas, muitas vezes, estão por trás do usufruto das diárias.
Ontem, o A Hora publicou reportagem sobre como foram os gastos das principais câmaras da região ao longo de 2018, com base em dados disponíveis no Portal da Transparência. A ideia não é criminalizar a atuação dos parlamentares, mas sim promover o debate e manter a vigilância sobre o destino de parte considerável do dinheiro dos contribuintes.
No período de um ano, as diárias de quatro parlamentos do Vale (Encantado, Estrela, Teutônia e Lajeado) custaram cerca de R$ 108 mil aos cofres públicos. Como exemplo positivo, o conteúdo abordou a forma adotada pelo Legislativo de Arroio do Meio, onde os usuários são obrigados a devolver as sobras.
Faz-se obrigatória a racionalização das despesas, bem como a revisão do sistema vigente e a implementação de inovações, de modo a ampliar a transparência e coibir as irregularidades no uso das diárias. Mais do que nunca, é preciso pôr fim à cultura da gastança irresponsável no setor público.
