O segundo dia da gestão de Jair Bolsonaro foi marcado ontem pela posse dos 22 integrantes do alto escalão do governo federal. Entre as nomeações de maior repercussão, esteve a do ex-juiz coordenador da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conforme já prometido no período de transição, Moro reiterou que o foco da pasta assumida, cujos poderes foram ampliados, será o enfrentamento à corrupção e à violência. Segundo ele, a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos.
O novo ministro anunciou que um plano anticorrupção está fase de finalização para ser enviado ao Congresso Nacional, para ser votado ainda no primeiro semestre.
Para a outra frente de atuação do ministério, deverá ser definida uma parceria de cooperação com os estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo país.
“Simples, mas eficazes”
Para Moro, é preciso avançar de forma coletiva para dar mais segurança a todos. “Não podemos nos achar impotentes. Avançamos muito até aqui, mas podemos avançar mais para que o brasileiro, seja qual for sua renda, tenha o direito de viver sem o medo da violência ou de ser vítima de um crime nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse. [bloco 1]
Acerca do combate à corrupção, disse que trabalha com propostas simples, “mas eficazes”. Como exemplo, mencionou a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas e mecanismos para agilizar o processo da Justiça quando há confissões.
De acordo com o ministro, o texto que será enviado ao Congresso ainda pretende afastar definitivamente riscos de mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. “Este foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos”, avaliou.
Cooperação com estados
Quanto à ampliação do sistema de segurança pública e combate à violência, Moro disse que quer colocar em prática ações de cooperativismo. Segundo ele, a Secretaria Nacional de Segurança Pública poderá usar recursos para, além de investir no auxílio às polícias, padronizar procedimentos e estrutura.
“É um papel equivalente à intervenção federal do Rio de Janeiro. Substituindo ‘intervenção’ por ‘cooperativismo’”, disse. Para isso, o ministro acrescentou que quer estabelecer uma parceria com os estados para incrementar o trabalho de inteligência e troca de informações.
Moro ainda defendeu a implementação de ações para retomar a tutela do Estado sobre as penitenciárias e investir em um maior controle de comunicações de lideranças criminosas. Outra medida anunciada é a facilitação do uso de recursos advindos do crime em benefícios da sociedade.
Análise
Na avaliação do juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, diretor do fórum da Comarca de Lajeado, a trajetória de Sérgio Moro como magistrado conquistou o reconhecimento não apenas do mundo jurídico, mas de toda a sociedade brasileira.
Ele pontua que Moro foi, por 22 anos, integrante da magistratura federal e desenvolveu uma “brilhante carreira”, não apenas como magistrado, mas também como professor. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com vários cursos de especialização, o novo ministro é a pessoa hoje no Brasil que reúne as melhores condições para a missão que lhe foi conferida.
Segundo Johnson, Moro liderou o trabalho responsável por “romper com o ciclo de impunidade” no país referente aos crimes de colarinho branco. Centenas de pessoas presas, incluindo governadores, prefeitos, parlamentares, ex-presidente da Câmara de Deputados (Eduardo Cunha) e ex-presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva) demonstram a magnitude do legado do ex-juiz.
Na avaliação de Johnson, a decisão pessoal de abdicar da magistratura para integrar o governo federal foi de muita coragem, especialmente no que diz respeito à relevância da nova tarefa assumida. Segundo ele, consiste em um enorme desafio sair do mundo jurídico para ingressar no mundo político.
Outro desafio será a atuação do ministro em relação ao próprio governo. Conforme Johnson, se Moro não contar com o respaldo e as condições necessárias para investigar também possíveis denúncias dentro da estrutura da administração pública federal, ele deverá se retirar do cargo.
